Projetos de Pauderney Avelino
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18/05/2015REQ 30/2015Solicita realização de audiência pública para debater as razões do não cumprimento do reajuste devido aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).Arquivadaautor14/05/2015PDC 84/2015Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2015REQ 44/2015Solicita seja convidado o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para esclarecer as operações de apoio financeiro conduzidas por aquela Instituição, bem como sobre a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015PLP 73/2015Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), para prever a observância da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro.Arquivadarelator07/05/2015PL 1429/2015Estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá.Arquivadarelator05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor04/05/2015REQ 36/2015Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadacoautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor23/04/2015REQ 29/2015Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Nelson Barbosa, Ministro de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.Arquivadaautor23/04/2015REQ 28/2015Requer que seja convocado o Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.Arquivadaautor23/04/2015REQ 27/2015Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.Arquivadacoautor16/04/2015REQ 22/2015Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor15/04/2015REQ 42/2015Requer realização de Audiência Pública para discussão da PEC 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização, autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal.Arquivadaautor14/04/2015PL 1139/2015Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão.Arquivadarelator09/04/2015REQ 17/2015Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os fatos e as pessoas investigadas na "Operação Zelotes" da Polícia Federal.Arquivadaautor08/04/2015PLP 50/2015Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Arquivadaautor07/04/2015EMC 31/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015PRO 1/2015Altera Norma Interna da CFT, aprovada em 22 de maio de 1996, que estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira.Transformado em Norma Jurídicaautor07/04/2015REQ 14/2015Solicita que seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre as mudanças ocorridas no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e no Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.Arquivadaautor31/03/2015REQ 1270/2015Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 412/2009 e 430/2009.Tramitação Finalizadaautor31/03/2015REQ 1235/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 7615, de 2014, que Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES.Pronta para Pautacoautor30/03/2015EMC 49/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor30/03/2015EMC 48/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor30/03/2015PL 964/2015Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2015PLP 42/2015Institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967.Arquivadarelator25/03/2015PL 912/2015Dispõe sobre modificação do § 1° do art.28 da Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/03/2015PL 836/2015Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas.Arquivadaautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor25/02/2015PL 463/2015Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, para aquisição de insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.Arquivadarelator25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015RIC 50/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, que preste esclarecimentos sobre as operações de apoio financeiro conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.—autor