Projetos de Pauderney Avelino
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12/02/2015PL 377/2015Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/02/2015PL 305/2015Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Mato Grosso do Sul e do Acre.Arquivadaautor09/02/2015REQ 341/2015Requer o desarquirvamento de proposições—autor05/02/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor04/02/2015PL 180/2015Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2015PL 162/2015Dispõe sobre a desoneração tributária sobre alimentos orgânicos, bem como sobre os insumos agrícolas e demais produtos utilizados na sua produção.Arquivadarelator12/12/2014SOR 2/2014Requer acréscimo de despesa para desenvolvimento e implementação do SisGAAz, no valor de R$ 250.000.000,00 (27% de execução física). Prog. 2058; Ação 157M.Arquivadaautor12/12/2014SOR 1/2014Requer acréscimo de despesa para implantação do SISFRON, no valor de R$ 70.000.000,00 (6% de execução física). Programa 2058, Ação 14T5.Arquivadaautor11/12/2014PEC 440/2014Dá nova redação à Constituição Federal, alterando os artigos 159, com a inserção do inciso IV e 167, inciso IV; e instituindo o artigo 73-A, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a finalidade de instituir o Fundo Nacional de Investimento, Manutenção e Desenvolvimento da Segurança Pública (FUNDESP), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2014PL 8214/2014Dispõe sobre os Crimes de Responsabilidade contra a Lei OrçamentáriaTramitando em Conjuntoautor09/12/2014EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor02/12/2014PDC 1610/2014Susta o Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, que "Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências".Arquivadarelator01/12/2014REQ 350/2014Requer a realização de audiência pública para discutir a crescente onda de violência praticada contra os oficiais de justiça.Arquivadaautor27/11/2014EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor27/11/2014EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor24/11/2014PL 8137/2014Altera o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor24/11/2014PL 8136/2014Altera o art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor06/11/2014PL 8077/2014Altera o art. 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 (Lei de crime hediondos).
NOVA EMENTA: Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor04/11/2014REQ 348/2014Requer que o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado autorize, com ônus para a Câmara, visita de comitiva desta Comissão à República de Portugal para conhecer "in loco" a estrutura e o funcionamento do Sistema Policial e do Poder Judiciário daquele país.Arquivadaautor20/10/2014EMC 24/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 23/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 22/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor20/10/2014EMC 21/2014Dá nova redação à MPV 657/2014—autor14/10/2014EMC 225/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 224/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor02/09/2014PL 7947/2014Dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências.Arquivadarelator23/07/2014PFC 186/2014Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações conduzidas pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.Arquivadarelator16/07/2014EMC 111/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor14/07/2014SLD 4/2014Requer alteração de texto da alínea d, do inciso I, do § 1º do art. 18 do PL 3/2014-CN.Arquivadaautor14/07/2014SLD 3/2014Requer inclusão de meta para implantação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres - PROTEGER (1% do sistema implantado). Programa 2058; Ação 14T6.Arquivadaautor10/07/2014SLD 2/2014Requer inclusão de meta para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON (2% do sistema implantado) - Programa 2058; Ação 14T5.Arquivadaautor10/07/2014SLD 1/2014Requer inclusão de meta para Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública (382 projetos) - Programa 2070; Ação 20ID.Arquivadaautor03/07/2014EMC 16/2014Dá nova redação à MPV 650/2014—autor03/07/2014EMC 15/2014Dá nova redação à MPV 650/2014—autor02/07/2014EMC 7/2014Dá nova redação à MPV 650/2014—autor01/07/2014REQ 325/2014Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário e financeiro mensal em 2015 e anual em 2016 e 2017 do Projeto de Lei 380/2011, considerando 1° janeiro de 2015 a data de início dos efeitos da referida proposição após sua transformação em lei.Arquivadaautor28/05/2014PL 7613/2014Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições.Arquivadarelator27/05/2014PL 7601/2014Dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências.Arquivadarelator22/05/2014REQ 10266/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)."Tramitação Finalizadaautor21/05/2014PEC 406/2014Acresce § 5º ao art. 167, para permitir a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadaautor21/05/2014PEC 405/2014Dá nova redação ao § 4º do art. 212Arquivadaautor15/05/2014REQ 340/2014Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo, Ministro de Estado de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que instruiu embaixadas e consulados brasileiros a concederam vistos, sem consulta prévia, para nacionais do Afeganistão, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Líbia, Palestina, Paquistão e Síria, a despeito dos referidos países encontrarem-se em áreas conflagradas e tomadas pela ação de grupos terroristas internacionais e seus agentes.Arquivadacoautor07/05/2014REQ 10132/2014Requer a constituição de Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar, na República da Venezuela, a evolução dos acontecimentos e apurar as denúncias de violações de direitos humanos que vem sendo apontadas por organismos internacionais e que estariam ocorrendo no vizinho país.Arquivadaautor24/04/2014PL 7463/2014Altera a Lei nº 12.793, 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO e dá outras providências.Arquivadarelator15/04/2014REQ 10016/2014Requer a revisão do despacho do PL nº 5.555/13 e seus apensados, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor15/04/2014REQ 321/2014Requer que a Comissão realize visita a Unidades de Polícia Pacificadora na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/03/2014REQ 304/2014Requer a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Tráfico Humano.Arquivadaautor