Projetos de Pauderney Avelino
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11/04/2012EMP 3/2012Acrescenta parágrafo ao artigo 306 da Lei 9.503/1997, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 2.788/11.—coautor10/04/2012EMC 164/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 144/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 143/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 142/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 111/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 108/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 92/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 86/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor03/04/2012EMP 5/2012Sem ementa publicada—autor03/04/2012EMP 4/2012Sem ementa publicada—autor03/04/2012EMP 3/2012Sem ementa publicada—autor03/04/2012EMP 2/2012Sem ementa publicada—autor28/03/2012EMP 66/2012Inclui artigo no Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 65/2012Inclua-se o seguinte §2º, ao artigo 29 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, renumerando-se o atual Parágrafo único para §1º:
"Art.29-..................................................................
§ 1º- (....)
§2º - Do montante da receita líquida auferida com a venda de bebidas alcóolicas nos locais oficiais de competição, pelo menos trinta por cento deverão ser destinados ao financiamento de programas de recuperação de dependentes químicos mantidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS".—coautor28/03/2012EMP 59/2012Modifica o artigo 29 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao PL 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 58/2012Substitui o artigo 70 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011, que passa a ter a seguinte redação, renumerando os demais artigos.—coautor28/03/2012EMP 57/2012Altera os artigos 31 e 32 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do Projeto de Lei n. 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 56/2012Suprime todo o capitulo IV e, portanto, os artigos 22, 23 e 24 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referentes ao Projeto de Lei 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 55/2012Modifica o artigo 16 do PL 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 54/2012Modifica os artigos 11 e 12 do PL 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 53/2012Modifique-se o artigo 58 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 52/2012Altera os arts. 4º, 6º e 7º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 47/2012Suprime os arts. 63 e 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 49/2012Modifica o artigo 26 do PL 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 48/2012Modifica o art. 19 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 31/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 3/2012Altera o § 5º do art. 26 do Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012REQ 107/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Secretário da Receita Federal do Brasil as medidas adotadas para proteger a indústria nacional.Arquivadaautor14/03/2012EMC 28/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor14/03/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor14/03/2012REQ 97/2012Requer que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho, a fim de prestar depoimento à Comissão de Finanças e Tributação quanto à morosidade na avaliação do enquadramento dos municípios nos limites estabelecidos na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.Arquivadacoautor07/03/2012REQ 4548/2012Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 115/2012.Arquivadacoautor06/03/2012PL 3356/2012Altera o §7º do art. 11 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor28/02/2012EMP 60/2012Dá nova redação ao art. 15 do Substitutivo ao PL 1.992/07.—autor28/02/2012EMP 57/2012Insere no texto do Substitutivo ao PL 1.992/07 o § 1º no art. 2º, II; e altera a redação do art. 4º, II e art. 19, II.—coautor28/02/2012EMP 45/2012Altera o PL 1992/07.—coautor07/12/2011PL 2891/2011Dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências.Arquivadarelator06/12/2011REC 104/2011Recorre ao Plenário contra devolução de Requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor29/11/2011PL 2800/2011Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.Arquivadarelator24/11/2011EMC 35/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 34/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 33/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 32/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011EMC 30/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor24/11/2011REQ 81/2011Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre a suposta disputa entre o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo da Bahia.Arquivadaautor24/11/2011REQ 80/2011Requer que sejam convidados os Srs. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda; Aldemir Bendini - Presidente do Banco do Brasil; e Jorge Fontes Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre suposta disputa entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo público da Bahia.Arquivadaautor23/11/2011EMC 23/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor16/11/2011REQ 247/2011Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Carlos Lupi, a fim de esclarecer declarações controvertidas dadas por Sua Excelência na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 10 de novembro de 2011.Arquivadaautor10/11/2011PL 2697/2011Acrecenta os arts. 302-A e 303-A e altera os arts. 302 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1995, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor