Projetos de Paula Belmonte
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23/03/2020PL 865/2020Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.Pronta para Pautacoautor23/03/2020PL 864/2020Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.Transformado em Norma Jurídicacoautor23/03/2020INC 198/2020Sugere a suspensão de reuniões e visitas decorrentes dos Programas e Serviços do Sistema Único de Assistência Social e das visitas domiciliares do Programa Criança FelizArquivadacoautor23/03/2020INC 197/2020Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo que o produto Álcool em Gel 70% Antisséptico seja equiparado, quanto aos tributos, e momentaneamente aos itens da cesta básica, tendo assim isenção tributária.Arquivadacoautor23/03/2020INC 196/2020Requer o envio de Indicação ao Ministério da Economia, sugerindo a apreciação, discussão e concessão de pleitos da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), com o objetivo de auxiliar a sobrevivência e a manutenção da cadeia produtiva do comércio brasileiro, durante a pandemia do COVID-19.Arquivadacoautor23/03/2020INC 195/2020Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo urgência na liberação de medicamentos e demais itens importados para o setor de saúde.Arquivadacoautor23/03/2020INC 194/2020Sugere ao Ministro da Educação que providencie a realização, em regime de urgência, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para que os médicos aprovados possam colaborar no combate à pandemia de COVID-19.Arquivadacoautor23/03/2020INC 193/2020Sugere ao Ministro da Saúde que proceda o aproveitamento de médicos cubanos residentes no Brasil para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.Arquivadacoautor23/03/2020PL 857/2020Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia.—coautor23/03/2020PL 813/2020Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.Arquivadacoautor18/03/2020PL 747/2020Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.Aguardando Parecercoautor18/03/2020INC 138/2020Sugere a medidas visando a redução do alto índice de contaminação cruzada de alimentos.Arquivadaautor18/03/2020PL 716/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir a compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão pela cedência de horário gratuito para veiculação de propaganda política eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2020PL 715/2020Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos Partidos Políticos. Altera a Lei 9.096 de 1995.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor17/03/2020PL 663/2020Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.Arquivadacoautor04/03/2020PL 541/2020Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/03/2020PL 540/2020Revoga a circunstância atenuante de pena em razão da idade do agente e limita a redução do prazo prescricional apenas para o maior de 75 (setenta e cinco) anos.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020PL 539/2020Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para dispor sobre o exercício da atividade de auxiliar de médico-veterinário.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/03/2020PL 538/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a distribuição igualitária da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão entre os candidatos do partido ou coligação, de acordo com o cargo disputado.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020PL 537/2020Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para estender os direitos e garantias assegurados à criança na primeira infância ao nascituro, desde sua concepção e durante todo o período de gestação.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020PL 536/2020Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.Pronta para Pautaautor04/03/2020INC 82/2020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha a criação de Varas Especializadas.Arquivadaautor04/03/2020INC 81/2020Sugere a inclusão da disciplina "Ética, Cidadania e Gestão Pública" como conteúdo curricular do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor03/03/2020REQ 32/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "discussão sobre aprimoramentos legislativos em prol do combate à Pedofilia e o abuso sexual de menores".Arquivadaautor03/03/2020REQ 31/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema " a criança, a cidade e o meio ambiente".Arquivadaautor03/03/2020REQ 30/2020Solicito a realização de Audiência Pública para discussão acerca da avaliação do Programa Criança Feliz.Arquivadaautor03/03/2020REQ 29/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "gravidez precoce e planejamento familiar".Arquivadaautor03/03/2020REQ 28/2020Requer a realização de Seminário em conjunto com a Universidade de Brasília para debater o tema "Primeira Infância", em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19).Arquivadaautor03/03/2020REQ 27/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a "Repercussão da Violência Doméstica na criança".Arquivadaautor03/03/2020REQ 26/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "IDEB para a Primeira Infância".Arquivadaautor03/03/2020REQ 25/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema " Obesidade infantil, diabetes e bullying".Arquivadaautor03/03/2020REQ 24/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater formas em que a imprensa pode auxiliar no combate aos casos de violência domésticas contra as crianças e suas mães ou responsáveis.Arquivadaautor03/03/2020REQ 23/2020Solicito a realização de Audiência Pública para discussão da intervenção do Estado na regulamentação da publicidade infantil.Arquivadaautor03/03/2020REQ 22/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater "Doenças Raras e diagnóstico precoce."Arquivadaautor03/03/2020REQ 21/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater as vulnerabilidades as quais as crianças indígenas estão expostas.Arquivadaautor03/03/2020REQ 20/2020Solicito a realização de Audiência Pública para discussão da priorização da Primeira Infância no PPA 2020/2023 e a proposta contida no PL 6223/2019.Arquivadaautor03/03/2020REQ 19/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "PL 5271/2019, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional para prever a instituição de programa de auxílio financeiro destinado à matrícula de crianças de 0 a 3 anos de idade em estabelecimentos privados de educação infantil".Arquivadaautor03/03/2020RIC 18/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, acerca do encarceramento das mães no Brasil.Arquivadaautor03/03/2020RIC 17/2020Requer informações ao Excelentíssimo a Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca de dados sobre gravidez precoce.Arquivadaautor03/03/2020RIC 16/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Senhor Luiz Henrique Mandetta, acerca de dados sobre gravidez precoce.Arquivadaautor03/03/2020REQ 15/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o tema "Encarceramento das Mães no Brasil".Arquivadaautor03/03/2020REQ 14/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a "Qualidade das escolas e qualificação dos professores ."Arquivadaautor28/02/2020REQ 3/2020Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a Primeira Infância no Brasil.Arquivadaautor28/02/2020REQ 13/2020Requer a realização de visita técnica ao Ministério da Saúde, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19).Arquivadaautor28/02/2020REQ 12/2020Requer a realização de visita técnica ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19).Arquivadaautor28/02/2020REQ 11/2020Requer a realização de visita técnica ao Ministério da Educação, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19).Arquivadaautor28/02/2020REQ 10/2020Requer a realização de visita técnica ao Ministério da Cidadania, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19).Arquivadaautor28/02/2020REQ 9/2020Requer a realização de visita técnica ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância e alinhamento de práticas integrativas entre legislativo e executivo para o ano de 2020/2021, em prol do Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960/19).Arquivadaautor28/02/2020REQ 8/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, acerca dos programas e projetos voltados para a Primeira Infância.Arquivadaautor