Projetos de Paula Belmonte
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 854 projetos
27/05/2020REQ 1305/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.750/2019.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020PLP 138/2020Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2020INC 610/2020Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, a adoção de medidas com vistas ao acompanhamento de eventuais aditamentos de acordos de leniência que a empresa JBS venha a entabular com o Ministério Público Federal.Arquivadaautor26/05/2020PL 2919/2020Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.Arquivadaautor26/05/2020RIC 530/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, acerca da concessão de passaportes diplomáticos.—autor26/05/2020REQ 1283/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 865/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1276/2020Requer a coautoria do PL 2529/2020 que "Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.”.Tramitação Finalizadaautor21/05/2020REQ 1231/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1113/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020PL 2772/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19.Arquivadarelator19/05/2020PL 2762/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial.Arquivadaautor19/05/2020REQ 1170/2020Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.291/2020Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020EMC 199/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 198/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 197/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 196/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 195/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 194/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 193/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 192/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 191/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 190/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 189/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020EMC 188/2020Dá nova redação à MPV 966/2020—autor18/05/2020REQ 1154/2020Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/05/2020PL 2704/2020Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.Tramitando em Conjuntocoautor15/05/2020INC 576/2020Sugere ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, nos termos do art. 23 da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o estabelecimento da competência dos Juizados Doméstico e Familiar contra a Mulher, para o processamento e julgamento dos delitos previstos nos arts. 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, cometidos no âmbito de violência doméstica e familiar, independentemente do gênero.Arquivadaautor14/05/2020REQ 1122/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.291/2020.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2020PL 2673/2020Acrescenta o inciso X no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa no rol de crimes hediondos.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2020REQ 1096/2020Requerem a inclusão do Excelentíssimo Deputado Osmar Terra como coautor do PL 2199/2020, que "Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providência".Tramitação Finalizadacoautor14/05/2020REQ 1092/2020Requer a coautoria do PDL 169/2020 de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que “Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020”.Tramitação Finalizadaautor14/05/2020PL 2636/2020Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/2020PL 2626/2020Altera os §§ 2º e 4º do art. 1º e o § 2º do art. 2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013, para possibilitar que as Entidades Estaduais e Municipais possam expedir a Carteira de Identificação Estudantil sem que precisem estar filiadas à(s) entidade(s).Tramitando em Conjuntoautor13/05/2020PDL 216/2020Altera o artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, para possibilitar que as Entidades Estaduais e Municipais possam expedir a Carteira de Identificação Estudantil sem que precisem estar filiadas à(s) entidade(s) associativas ou de representação.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/05/2020REQ 1032/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 865/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020.Tramitação Finalizadaautor12/05/2020PL 2560/2020Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado.Aguardando Parecerautor12/05/2020PL 2559/2020Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor11/05/2020EMC 136/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020PL 2551/2020Altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/05/2020PL 2529/2020Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor08/05/2020PL 2483/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor06/05/2020PL 2438/2020Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/2020RIC 412/2020Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, acerca dos resultados da auditoria internacional contratada no valor de R$ 48 milhões, pelo BNDES, para apurar irregularidades em operações financeiras realizadas pelo Banco no aporte de recursos públicos em determinada(s) empresa(s), na forma que especifica.—autor29/04/2020REQ 862/2020Requer a redistribuição do PL nº 9444/17, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.Tramitação Finalizadaautor29/04/2020PL 2314/2020Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2020PL 2313/2020Acrescenta o §4º no art. 2º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para determinar que o credor menor seja substituído processualmente no polo ativo da ação de alimentos por seu responsável.Pronta para Pautaautor29/04/2020PL 2312/2020Estabelecbre a oigatoriedade de exibição da Bandeira Nacional Brasileira, atendidas as normas de forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e outros conteúdos audiovisuais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos ou oriundos de empresas estatais.Aguardando Parecerautor29/04/2020PL 2311/2020Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2020INC 494/2020Sugere a Exma. Sra. Ministra de Estado, Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a criação de kit para equipagem dos equipamentos públicos de atendimentos às vítimas de violência doméstica, conselhos tutelares, Casa da Mulher Brasileira, e outros.Arquivadaautor28/04/2020PL 2271/2020Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de SaúdeArquivadarelator27/04/2020PL 2199/2020Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor