Projetos de Paulinho da Força
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17/03/2016REQ 23/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor DELTAN DALLAGNOL, Procurador da República, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadacoautor17/03/2016REQ 22/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor JORGE MESSIAS, Procurador da Fazenda, atualmente na subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, para esclarecer fatos acerca dos argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadacoautor17/03/2016REQ 21/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor EUGÊNIO ARAGÃO, Ministro da Justiça, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadacoautor17/03/2016REQ 20/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e Revoltados On Line, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadaautor17/03/2016REQ 19/2016Requer que esta Comissão Especial convide os Senhores HÉLIO BICUDO e MIGUEL REALE JÚNIOR e a Senhora JANAÍNA PASCHOAL, para apresentarem os argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff.Arquivadaautor02/03/2016PL 4606/2016Altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás.Arquivadaautor03/02/2016REQ 3874/2016Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja retirada minha assinatura do Recurso n.º 105/2015.Tramitação Finalizadaautor03/02/2016PEC 186/2016Altera os §§ 1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015PL 3656/2015Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.—autor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor23/09/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor08/07/2015EMC 3/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor08/07/2015EMC 2/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor22/06/2015EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor22/06/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—autor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—autor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015REQ 735/2015Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.Arquivadaautor07/05/2015REQ 37/2015Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir o funcionamento, as condições de trabalho e, em especial, a segurança dos Conselhos Tutelares nos Municípios.Arquivadacoautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015PL 1358/2015Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015REQ 716/2015Requer quebra de Dados Telemáticos Telefônicos do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República RODRIGO JANOT e do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.Arquivadaautor08/04/2015EMP 7/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015EMP 6/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015EMP 5/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015EMP 4/2015Sem ementa publicada—autor25/03/2015EMC 2/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor25/03/2015EMC 1/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor18/03/2015EMC 160/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor18/03/2015REQ 17/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH"Arquivadacoautor18/03/2015REQ 16/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do BrasilArquivadacoautor17/03/2015PL 766/2015Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/03/2015REQ 412/2015Requer quebra de Dados Telemáticos Telefônicos do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República RODRIGO JANOT e do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/03/2015REQ 934/2015Requer o desarquivamento da proposição que menciona.—autor12/03/2015REQ 933/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias e estaduais.Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor