Projetos de Paulinho da Força
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 751–800 de 1.235 projetos
10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015REQ 775/2015Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor CID FERREIRA GOMES, para prestar esclarecimentos sobre declarações de sua autoria as quais maculam a imagem da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor02/03/2015REQ 242/2015Requer que seja convocado o Sr. ALDEMIR BENDINE, atual presidente da Petrobras, em razão de denúncias que indicam a ausência de preenchimento dos requisitos necessários para o exercício do cargo de presidente da Petrobras.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/03/2015REQ 241/2015Requer que sejam CONVIDADOS as senhoras VAL MARCHIORI, MARINA MANTEGA e os senhores PAULO CAFARELLI, LUIZ FERNANDO EMEDIATO, NORBERTO BUSTO e SEBASTIÃO FERREIRA, em razão de denúncias de favorecimento para empréstimos e pagamentos de propina, com anuência do então Presidente do Banco do Brasil, senhor ALDEMIR BENDINE, atual Presidente da Petrobras.Arquivadaautor02/03/2015REQ 240/2015Requer que sejam convocados os Senhores José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras e a Senhora Graça Foster, ex-presidente da Petrobras.Arquivadaautor25/02/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor02/02/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor02/02/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor02/02/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor02/02/2015EMC 18/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor02/02/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor02/02/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor02/02/2015EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor02/02/2015EMC 7/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor22/08/2014PL 7904/2014Dispõe sobre a criação da Gratificação Eleitoral - GRAEL, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator29/04/2014PL 7469/2014Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2014REQ 318/2014Solicita o envio de convites aos Senhores Kyung-Hoon Lee, Francisco Bounasina, Ricardo Parente para comparecer a Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de esclarecer sobre irregularidades nas obras da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/06/2013REQ 246/2013Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre os critérios de correção do FGTS.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013PL 5622/2013Dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal.Arquivadarelator15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013EMC 54/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor14/05/2013EMC 53/2013Dá nova redação à MPV 613/2013—autor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013REQ 7535/2013Requer nos termos regimentais a não apreciação do requerimento de urgência em face do descumprimento do Regimento Interno e Infração dos preceitos constitucionais no Requerimento de tramitação de urgência do Projeto de Lei 4470/2012.Arquivadaautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor05/04/2013REQ 230/2013Requer a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General José Elito de Carvalho Siqueira e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza para prestarem esclarecimentos referentes a matéria publicada no jornal "Estado de São Paulo" do dia 5/04/2013 sobre o monitoramento de sindicalistas no Porto de Suape, em Recife-PE. APROVADO, COM ALTERAÇÃO, DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.Arquivadaautor05/02/2013EMC 8/2013Emenda Modificativa nº 8—autor05/02/2013EMC 7/2013Emenda Modificativa nº 7—autor13/12/2012EMC 278/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 277/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 276/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 275/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 274/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 273/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor