Projetos de Paulinho da Força
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30/06/2011REQ 20/2011Solicita que seja convidado para Audiência Pública o Senhor Lourenço Ferreira do Prado Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.Arquivadaautor08/06/2011PL 1540/2011Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2011PL 1539/2011Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2011REQ 44/2011Solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater questões sobre a desindustrialização.Arquivadaautor11/05/2011EMP 63/2011Acrescenta o § 4º ao artigo 5º do projeto de lei.—coautor14/04/2011PDC 53/2011Susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984.Arquivadacoautor21/03/2011REQ 9/2011Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os episódios de violência ocorridos nos alojamentos da construção da usina hidrelétrica de Jirau.Arquivadaautor16/02/2011EMP 1/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para alterar o valor do salário mínimo.—coautor16/02/2011EMP 22/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo.—coautor16/02/2011EMP 21/2011Adiciona dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—coautor16/02/2011EMP 20/2011Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—coautor16/02/2011EMP 18/2011Acrescenta dispositivo ao art. 2.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, pelo Dep. Felipe Maia (DEM-RN).—coautor16/02/2011EMP 14/2011Altera o artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—coautor16/02/2011EMP 10/2011Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo.—coautor12/01/2011EMC 42/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor12/01/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor15/12/2010EMP 5/2010Institui normas sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências.—coautor15/12/2010EMP 3/2010Dá nova redação ao PL 1.986/03.—autor15/12/2010REQ 7575/2010Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)Tramitação Finalizadacoautor14/12/2010REQ 7571/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6613 de 2009.Pronta para Pautacoautor14/12/2010REQ 7570/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6697 de 2009.Arquivadacoautor14/12/2010REQ 7564/2010Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Resolução que "Altera o art. 105 do RICD, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições".Tramitação Finalizadacoautor08/12/2010REQ 7554/2010Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação MSC 671/2010 - (Participação Brasileira na UNIFIL - Líbano).Tramitação Finalizadacoautor08/12/2010REQ 7546/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional.Tramitação Finalizadaautor01/12/2010REQ 7537/2010Requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2010REQ 7535/2010Instui normas sobre jogos de bingo em todo Território Nacional e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor30/11/2010REQ 7513/2010Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2010REQ 7477/2010Requer a inclusão, na pauta de votação, da PEC Nº 446/2009.Arquivadaautor17/08/2010REQ 326/2010Solicita realização de Audiência Pública para debater o acordo coletivo e condições de trabalho e as participações nos lucros e resultados na empresa Caoa Montadora de Veículos Ltda.Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor12/05/2010REC 427/2010Recorre ao Plenário do despacho que deferiu a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.708/2009 e 6.706/2009, ambos do Senador Paulo Paim (ambos apensados ao PL nº 4.430/2008), nos termos do Requerimento nº 6.772/2010, do Sr. Júlio Delgado.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7220/2010Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7219/2010Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7218/2010Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7217/2010Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2010PL 7215/2010Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7214/2010Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7213/2010Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2010PL 7212/2010Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2010PL 7211/2010Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7210/2010Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2010PL 7209/2010Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7207/2010Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7206/2010Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2010PL 7205/2010Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7204/2010Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7203/2010Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7202/2010Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7201/2010Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.Arquivadacoautor