Projetos de Paulo Lustosa
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13/04/2009REQ 4559/2009de Voto de Pesar pelo falecimento ocorrido, no final de semana, dos deputados CARLOS WILSON e JOÃO HERRMANNArquivadacoautor21/10/1998PLP 247/1998CRIA FUNDO DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1998PL 4793/1998Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento da Região Nordeste (FNE) ao financiamento de obras hídricas , projetos de irrigação e de desenvolvimento agroindustrial—autor17/06/1998PL 4613/1998Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 7.827 de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o artigo 159, inciso I, alinea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamentodo do Centro-oeste - FCO, e dá outras providências".—autor19/05/1998PL 4513/1998Institui o vale-educação.—autor07/04/1998PL 4377/1998Dispõe sobre a prestação do serviço militar obrigatório nas policias militares e nos corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.—autor31/03/1998RIC 3292/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PARA CANCELAMENTO DE CONCORRENCIA PUBLICA CUJOS LICITANTES JA HAVIAM SIDO HABILITADOS E CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GEAP - GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL.—autor18/02/1998PL 4180/1998Dispõe sobre o pagamento do fundo de garantia por tempo de serviço, do programa de integração social e da contribuição para financiamento da seguridade social.—autor08/01/1998PL 4053/1998Anistia e reescalona parte das dívidas oriundas dos financiamentos aos mini e pequenos produtores rurais, da área do Polígono das Secas.Arquivadaautor02/12/1997PL 3940/1997Estabelece normas que estimulam a regularização do mercado informal de trabalho.—autor02/12/1997PEC 562/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor02/12/1997PEC 561/1997DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor20/11/1997PLP 210/1997ESTABELECE NORMAS, RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDOS, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO E CREDITICIO, PARA AS EMPRESAS DE PESCA OU DE AQUICULTURA, OS PESCADORES ARTESANAIS E SUAS COOPERATIVAS, INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1997PL 3797/1997Declara Padre Cícero Romão Batista, Patrono dos Pequenos Empreeendedores Brasileiros.Arquivadaautor28/10/1997PL 3784/1997Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) a veículos com mais de doze anos de fabricação, nas condições que estabelece.—autor14/10/1997PLP 203/1997INSTITUI O FUNDO DE AVAL DE EMPRESTIMOS A AGRICULTORES FAMILIARES - FUAVAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.689, DE 15 DE DE DEZEMBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1997PLP 196/1997CRIA O SEGURO DE RENDA PARA PEQUENOS AGRICULTORES DE BASE FAMILIAR SINISTRADOS POR EVENTOS CLIMATICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1997PL 3570/1997Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos a reforma agrária, previstos no capítulo III, título VII, da Constituição Federal.—autor26/08/1997PLP 189/1997Regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, estabelece o Programa Nacional de Desenvolvimento Econômico Equilibrado - PNDEE, fixa as condições, diretrizes e instrumentos para integração das regiões em desenvolvimento, e dá outras providências.Arquivadaautor26/08/1997PL 3536/1997Dispõe sobre a realização e divulgação de audiências públicas relativas a processos de aquisição de bens e de contratação de serviços pela administração pública federal, e dá outras providências.—autor12/08/1997PL 3472/1997Concede as microempresas gratuidade de custas e emolumentos cartorários e isenção do Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF - nas operações que especifica.—autor12/08/1997PL 3471/1997Institui estímulo, no âmbito do imposto sobre a renda, para as pessoas jurídicas que mantiverem duravelmente programas de educação profissionalizante.—autor12/08/1997PL 3473/1997Dispõe sobre incentivo fiscal ao imposto de renda das pessoas físicas em prol do emprego doméstico.Arquivadaautor17/07/1997PLP 183/1997REGULAMENTA O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EQUILIBRADO, FIXA AS CONDIÇÕES, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA INTEGRAÇÃO DAS REGIÕES EM DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/07/1997PL 3409/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento a pacientes com em risco de vida, de deficiência ou de lesão permanente.—autor18/06/1997PL 3284/1997Altera o § 2º do art. 60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.—autor18/06/1997PL 3283/1997Altera dispositivos do art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, ampliando a sua alçada.Arquivadaautor05/06/1997PL 3204/1997Concede anistia para a gestores e ex-gestores de orgãos públicos estaduais, municipais e de organizações não-governamentais, nas condições que especifica, e dá outras providências.—autor19/05/1997MSC 574/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Cacique de Guarapuava Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator16/12/1986PL 8571/1986AUTORIZA O USO DA DESIGNAÇÃO 'UNIVERSIDADE ABERTA' A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1986PL 7777/1986REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.Arquivadaautor11/06/1986PL 7779/1986ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.Arquivadaautor10/06/1986PL 7778/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor10/06/1986PL 7776/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/06/1986PL 7775/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984 (ESTATUTO DA MICROEMPRESA).Arquivadaautor09/06/1986PLP 401/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor20/03/1985PLP 257/1985ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.—autor20/03/1985PLP 256/1985ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O CALCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.—autor18/03/1985PL 5036/1985DETERMINA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE.Arquivadaautor18/03/1985PL 5035/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 7.256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE "ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTARIO, PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL".Arquivadaautor18/03/1985PL 5034/1985DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor05/12/1984PLP 245/1984ALTERA A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA, PARA DISPOR SOBRE LICENÇA ESPECIAL.—autor27/11/1984PL 4732/1984PROIBE A PROPAGANDA ENGANOSA OU ABSURDA NOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4726/1984INSTITUI A CO-GESTÃO NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4725/1984DISPÕE SOBRE A COBERTURA DE SEGURO DE IMOVEIS FINANCEIROS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/11/1984PL 4724/1984NOMINA O MUNICIPIO DE FORTALEZA COMO DISTRITO DE EXPORTAÇÃO DE INFORMATICA.Arquivadaautor05/11/1984PL 4588/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O BANCO NACIONAL DOS MUNICIPIOS S/A.Arquivadaautor30/10/1984PL 4554/1984PERMITE A INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA PRODUZIR LINHAS ESPECIAIS DE CARROS A DIESEL OU GAS BUTANO PARA ATENDEREM O SERVIÇO DE TAXIS, POLICIAMENTO E AMBULANCIAS.Arquivadaautor29/10/1984PL 4555/1984ESTABELECE FORMA DE INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO E DEMISSÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL.Arquivadaautor08/10/1984PL 4412/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, INTRODUZINDO NOVA SISTEMATICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR.Arquivadaautor