Projetos de Paulo Lustosa
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02/08/1983PL 1731/1983CRIA O FUNDO NACIONAL DE MINERAIS ESTRATEGICOS - FUNDEMINE.Arquivadaautor30/06/1983PLP 69/1983ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE A A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.—autor30/06/1983PL 1697/1983PERMITE AS EMPRESAS NACIONAIS DEDUZIR 1% (UM POR CENTO) DO LUCRO LIQUIDO PARA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.Arquivadaautor30/06/1983PL 1645/1983ESTABELECE O VALOR DA RECEITA BRUTA COMO BASE DE CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/06/1983PL 1612/1983ESTENDE AO EMPREGADO COM MAIS DE 10 ANOS DE FGTS E COM CASA PROPRIA INTEIRAMENTE PAGA OU COM MAIS DA METADE DO FINANCIAMENTO QUITADO O DIREITO DE MOVIMENTAR LIVREMENTE SUA CONTA VINCULADA.Arquivadaautor30/06/1983PL 1611/1983PRESERVA A PENSÃO PREVIDENCIARIA AOS FILHOS MAIORES QUE SEJAM INVALIDOS OU ESTEJAM DESEMPREGADOS.Arquivadaautor29/06/1983PL 1647/1983ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, AO MOTORISTA DE TAXI.Arquivadaautor29/06/1983PL 1646/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 273 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A JORNADA PARCIAL DE TRABALHO DA MULHER.Arquivadaautor27/06/1983PL 1613/1983DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS PARA O CUSTEIO DA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/06/1983PL 1523/1983ISENTA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS, COM VENCIMENTOS EM ATRASO, DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS SOBRE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1315/1983INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO PARA ESPECTADORES EM ESTADIOS, CINEMAS E OUTRAS CASAS DE DIVERSÕES.Arquivadaautor09/06/1983PL 1305/1983ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 70 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 - CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor09/06/1983PL 1304/1983DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1249/1983DETERMINA A INCIDENCIA DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETARIA NAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DESTINADAS AO PODER PUBLICO.Arquivadaautor07/06/1983PL 1239/1983AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS COM SEGURANÇA E VIGIA DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1238/1983ISENTA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NA FONTE PAGADORA, A PESSOA FISICA COM RENDA LIQUIDA MENSAL INFERIOR A DEZ SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1237/1983INSTITUI ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PARA ATENDER A CALAMIDADES DO NORDESTE.Arquivadaautor07/06/1983PL 1236/1983AUTORIZA AOS CLUBES QUE DESENVOLVEM O ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR, RECEBER PATROCINIO DE FIRMAS DE PRODUTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1235/1983FACULTA O USO DE SISTEMAS DE CONEXÃO DE ESTAÇÕES DOS SERVIÇOS DE RADIOAMADOR E DE RADIO DO CIDADÃO A REDE TELEFONICA PUBLICA.Arquivadaautor06/06/1983PL 1186/1983PERMITE O USO DE MARCAS COMERCIAIS NOS UNIFORMES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/06/1983PL 1191/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor03/06/1983PL 1188/1983ESTABELECE RESERVA DE MERCADO PARA A PRODUÇÃO DE CARROS ELETRICOS.Arquivadaautor01/06/1983PL 1190/1983DETERMINA PERCENTUAIS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PARA GASTOS EM EDUCAÇÃO E SAUDE.Arquivadaautor01/06/1983PL 1187/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, E INSUMOS FARMACEUTICOS DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor01/06/1983PL 1043/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1983PL 1048/1983ESTABELECE LIMITE DE ENCARGOS FINANCEIROS NOS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1049/1983ESTABELECE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1045/1983DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO OU PARTICULAR.Arquivadaautor26/05/1983PL 1002/1983DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS PARA USO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 1001/1983DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO CASO DE MORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 969/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DE PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1983PL 968/1983EXTINGUE A ENFITEUSE E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RESGATE DOS AFORAMENTOS VIGENTES.Arquivadaautor24/05/1983PL 1189/1983ESTABELECE RETRIBUIÇÃO PECUNIARIA AO AUTOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/05/1983PL 1185/1983INSTITUI ATRIBUIÇÕES INERENTES A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO DE OPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1983PL 1184/1983OBRIGA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A PUBLICAREM SEUS RELATORIOS E BALANÇOS DE MODO REGIONALIZADO.Arquivadaautor24/05/1983PL 1183/1983DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor24/05/1983PL 1182/1983INSTITUI O SEGURO-SAUDE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/05/1983PLP 33/1983ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor20/05/1983PL 938/1983DETERMINA INSCRIÇÃO ALUSIVA AO PERIGO DE CANCER NAS CARTEIRAS DE CIGARROS E NAS EMBALAGENS DE ADOÇANTES ARTIFICIAIS E DOS ANOVULATORIOS.Arquivadaautor20/05/1983PL 937/1983DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE JUIZES DA UNIÃO.Arquivadaautor20/05/1983PL 936/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE CASAS DO ESTUDANTE CARENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1983PL 935/1983PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA NA FIXAÇÃO DE TARIFAS OU DE PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE EM TERRITORIO NACIONAL PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1983PL 909/1983INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor19/05/1983PL 910/1983DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL NA TELEVISÃO.Arquivadaautor16/05/1983PL 1047/1983CRIA O FUNDO DE PESQUISA TECNOLOGICA - FUNPETE, CONSTITUIDO POR RECURSOS CORRESPONDENTES A UM POR CENTO DO LUCRO TRIBUTAVEL DAS EMPRESAS COM CAPITAL MAJORITARIAMENTE ESTRANGEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1983PL 1046/1983PERMITE AOS ESTUDANTES QUE ESPECIFICA O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO CREDITO EDUCATIVO SOB A FORMA DE SERVIÇOS PRESTADOS A ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor16/05/1983PL 1044/1983ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, E AUTORIZA A PESSOA FISICA DO NORDESTE A UTILIZAR INCENTIVO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE BANCOS OFICIAIS.Arquivadaautor11/05/1983PL 970/1983DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DE UNIVERSIDADE E DE ESTABELECIMENTO ISOLADO DE ENSINO SUPERIOR FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1983PL 911/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - LEIS DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1983PL 908/1983ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor