Projetos de Paulo Lustosa
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04/12/1980PL 4258/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, DETERMINANDO A RESERVA DE PARTE DOS TERRENOS DE MARINHA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE PESCADORES.Arquivadaautor02/12/1980PL 4147/1980INSTITUI, NAS AREAS METROPOLITANAS 'FUNDO DE TERRAS', DESTINADO A ESTOCAGEM DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONOMICAS DE TRABALHADORES COM RENDA FAMILIAR ATE DOIS SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1980PL 4100/1980AUTORIZA AOS CLUBES QUE DESENVOLVEM O ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR, RECEBER PATROCINIO DE FIRMAS DE PRODUTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1980PL 4087/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, INTRODUZINDO NOVA SISTEMATICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE- FINOR.Arquivadaautor10/11/1980PL 3964/1980PRESERVA A PENSÃO PREVIDENCIARIA AOS FILHOS MAIORES QUE SEJAM INATIVOS OU ESTEJAM DESEMPREGADOS.Arquivadaautor10/11/1980PL 3963/1980ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.Arquivadaautor03/11/1980PRC 178/1980REGULAMENTA, NA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, O EXERCICIO DA FUNÇÃO DAS - DIREÇÃO SUPERIOR, DE CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 97 E 165, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO, COMBINADOS COM DECISÃO CORRELATA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/11/1980PLP 256/1981ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.—autor22/10/1980PL 3923/1980ESTABELECE RETRIBUIÇÃO PECUNIARIA AO AUTOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/10/1980PL 3922/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1980PL 3804/1980PROIBE A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS EM BRUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1980PL 3806/1980AUTORIZA A PESSOA FISICA A REDUZIR, DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTO, A SUBESTIMATIVA DA CORREÇÃO MONETARIA CREDITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA.Arquivadaautor06/10/1980PL 3805/1980DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor29/09/1980PL 3757/1980ISENTA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NA FONTE PAGADORA, A PESSOA FISICA COM RENDA LIQUIDA MENSAL INFERIOR A DEZ SALARIOS MINIMOS.Arquivadaautor26/09/1980PL 3746/1980ESTABELECE O VALOR DA RECEITA BRUTA COMO BASE DE CALCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/09/1980PL 3719/1980INSTITUI ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PARA ATENDER A CALAMIDADES DO NORDESTE.Arquivadaautor18/09/1980PL 3686/1980CRIA O FUNDO DE PESQUISA TECNOLOGICA - FUNPETE, CONSTITUIDO POR RECURSOS CORRESPONDENTES A UM POR CENTO DO LUCRO TRIBUTAVEL DAS EMPRESAS COM CAPITAL MAJORITARIAMENTE ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1980PL 3685/1980DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1980PL 3665/1980PERMITE DEDUZIR UM POR CENTO DO LUCRO LIQUIDO PARA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.Arquivadaautor16/09/1980PL 3664/1980ESTENDE AO EMPREGADO COM MAIS DE 10 ANOS DE FGTS E COM CASA PROPRIA INTEIRAMENTE PAGA OU COM MAIS DE METADE DO FINANCIAMENTO QUITADO O DIREITO DE MOVIMENTAR LIVREMENTE SUA CONTA VINCULADA.Arquivadaautor16/09/1980PL 3663/1980CONSIGNA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO O PERCENTUAL DE TREZE POR CENTO PARA GASTOS EM SAUDE E DE DOZE POR CENTO PARA GASTOS EM EDUCAÇÃO.Arquivadaautor08/09/1980PL 3582/1980DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL NA TELEVISÃO.Arquivadaautor05/09/1980PL 3575/1980TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR, NO RECIPIENTE, EMBALAGEM OU ENVOLTORIO DE APRESENTAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO.Arquivadaautor04/09/1980PL 3567/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 373 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE JORNADA PARCIAL DE TRABALHO DA MULHER.Arquivadaautor29/08/1980PL 3538/1980DISPÕE SOBRE LIVROS DIDATICOS E FARDAMENTO ADOTADOS PELAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.Arquivadaautor21/08/1980PL 3467/1980ESTABELECE QUE DE CADA 10 (DEZ) FUNCIONARIOS CONTRATADOS PELO PODER PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, 02 (DOIS) SEJAM DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor13/08/1980PL 3426/1980PERMITE AOS ESTUDANTES QUE ESPECIFICA, O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO CREDITO EDUCATIVO SOB A FORMA DE SERVIÇOS PRESTADOS EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor12/08/1980PL 3421/1980DETERMINA A IMPRESSÃO NO ROTULO, NA EMBALAGEM OU NO PROPRIO PRODUTO, DO PREÇO PARA VENDA AO CONSUMIDOR FINAL DOS PRODUTOS FABRICADOS NO PAIS, SEGUNDO AS REGIÕES BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1980PL 3269/1980FIXA EM 01 SALARIO-MINIMO REGIONAL O VALOR DA APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor06/03/1980PL 2588/1980REGULA O SISTEMA DE FORMAÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSORES DE ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS (EPB).Arquivadaautor03/03/1980PRC 101/1980CRIA A COMISSÃO DE HABITAÇÃO E POLITICA URBANA.—autor04/12/1979PL 2503/1979CONCEDE APOSENTADORIA AO BANCARIO AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor13/11/1979PL 2342/1979ALTERA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO O MONOPOLIO ESTATAL DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1979PL 2337/1979INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO PARA ESPECTADORES EM ESTADIOS, CINEMAS E OUTRAS CASAS DE DIVERSÕES.Arquivadaautor10/10/1979PL 2081/1979INSTITUI O SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor08/10/1979PL 2126/1979DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR EX-FUNCIONARIO ESTATUTARIO ESTADUAL, CONTRATADO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor13/09/1979PL 1858/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DE PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1979PL 1012/1979ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, E AUTORIZA A PESSOA FISICA DO NORDESTE A UTILIZAR INCENTIVO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE BANCOS OFICIAIS.Arquivadaautor23/05/1979PL 973/1979ESTABELECE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1979PL 883/1979DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICOS OU PARTICULARES.Arquivadaautor