Projetos de Paulo Lustosa
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04/05/1983PLP 31/1983INCLUI OS MUNICIPIOS DE CASCAVEL E PACAJUS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ALTERANDO O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973.—autor13/04/1983PL 454/1983INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.Arquivadaautor11/04/1983PL 339/1983DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor07/04/1983PL 340/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR MOVIMENTAÇÃO DO FGTS NO CASO QUE PREVE.Arquivadaautor24/03/1983PL 259/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DETERMINANDO PERCENTUAL MINIMO DE APLICAÇÕES DOS RECURSOS DE FGTS EM FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.Arquivadaautor24/03/1983PL 258/1983DETERMINA A ELABORAÇÃO DE PLANOS REGIONAIS ESPECIFICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA AMAZONIA, SUJEITANDO-OS A DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor24/03/1983PL 257/1983PREVE SOBRE A EXIGENCIA DE EXAME OFTALMOLOGICO PARA MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor22/03/1983PL 182/1983VINCULA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE DIRETAMENTE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.Arquivadaautor22/03/1983PL 181/1983ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 129/1983DISPÕE SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE BENS MOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 128/1983PERMITE A INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA PRODUZIR UMA LINHA ESPECIAL DE CARROS DIESEL PARA SEREM USADOS EXCLUSIVAMENTE COMO TAXIS.Arquivadaautor16/03/1983PL 126/1983ALTERA O DECRETO-LEI 1422, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor16/03/1983PL 102/1983DISPÕE SOBRE A COMPRA, VENDA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor15/03/1983PL 138/1983FIXA TAXAS MAXIMAS PARA A CAPTAÇÃO E A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1983RQC 6/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO INTERIOR, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO DA DELFIN.—autor11/03/1983RQC 5/1983SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O EMPRESTIMO DO FMI.—autor07/03/1983PL 127/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6946, DE 17 DE OUTUBRO DE 1981, ESTABELECENDO, NAS CONCORRENCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS PUBLICOS, APLICAÇÃO DE 2% DE SEU VALOR GLOBAL EM OBRAS DE ARTE.Arquivadaautor02/09/1982PL 6625/1982ESTABELECE PROGRAMA ESPECIAL PARA MELHORIA DE RENDIMENTO DE MOTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6628/1982EXTINGUE O INSTITUTO DA ENFITEUSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6627/1982DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS PARA USO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6626/1982PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6624/1982INSTITUI ATRIBUIÇÕES INERENTES A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO DE OPERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1982PL 6623/1982EXTINGUE A ENFITEUSE E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RESGATE DOS AFORAMENTOS VIGENTES.Arquivadaautor01/06/1982PL 6277/1982ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 70 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 (CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES).Arquivadaautor25/05/1982PL 6279/1982OBRIGA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A PUBLICAREM SEUS RELATORIOS E BALANÇOS ANUAIS DE MODO REGIONALIZADO.Arquivadaautor25/05/1982PL 6278/1982FACULTA O USO DE SISTEMAS DE CONEXÃO DE ESTAÇÕES DOS SERVIÇOS DE RADIOAMADOR E DE RADIO DO CIDADÃO A REDE TELEFONICA PUBLICA.Arquivadaautor25/05/1982PL 6276/1982ISENTA DO PAGAMENTO DE LAUDEMIOS E FOROS AS AQUISIÇÕES DE TERRENOS DE MARINHA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA CASA PROPRIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/04/1982PL 6124/1982ESTABELECE RESERVA DE MERCADO PARA A PRODUÇÃO DE CARROS ELETRICOS.Arquivadaautor26/04/1982PL 6123/1982ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/04/1982PL 6122/1982ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4613, DE 02 DE ABRIL DE 1965, PARA INCLUIR ENTRE OS BENS ISENTOS DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA MAQUINAS, APARELHOS E FERRAMENTAS ESPECIAIS.Arquivadaautor25/03/1982PL 6008/1982DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS PARA O CUSTEIO DA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/03/1982PL 6007/1982ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA.Arquivadaautor22/03/1982PL 5926/1982DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE CASAS DO ESTUDANTE CARENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1982PL 5921/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM FUNDO PARA O ALISTAMENTO ELEITORAL.Arquivadaautor04/03/1982PL 5887/1982DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE JUIZES DA UNIÃO.Arquivadaautor04/03/1982PL 5886/1982INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO NORDESTE.Arquivadaautor15/12/1981PLP 259/1981ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.—autor15/12/1981PL 5818/1981CRIA O FUNDO NACIONAL DE MINERAIS ESTRATEGICOS - FUNDEMINE.Arquivadaautor25/11/1981PL 5682/1981DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL NO CASO DE MORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1981PL 5321/1981DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE DIRIGENTES DE UNIVERSIDADE E DE ESTABELECIMENTO ISOLADO DE ENSINO SUPERIOR FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1981RQC 169/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO INTERIOR, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE CADA MINISTERIO NO NORDESTE, NOS ULTIMOS TRES ANOS.—autor31/08/1981PL 5143/1981DETERMINA INSCRIÇÃO ALUSIVA AO PERIGO DE CANCER NAS CARTEIRAS DE CIGARROS E NAS EMBALAGENS DOS ADOÇANTES ARTIFICIAIS E DOS ANOVULATORIOS.Arquivadaautor07/08/1981PL 4981/1981ESTABELECE TARIFAS E PREÇOS DIFERENCIADOS PARA O NORDESTE, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO, E PELAS EMPRESAS, PRODUTORAS DE INSUMOS BASICOS, CUJO CONTROLE SEJA DETIDO PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor07/08/1981PL 4980/1981INCLUI INCISO NO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1981PL 4594/1981PERMITE O USO DE MARCAS COMERCIAIS NOS UNIFORMES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/05/1981PL 4593/1981ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 50 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1981PL 4592/1981ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, AO MOTORISTA DE TAXI.Arquivadaautor11/05/1981PL 4538/1981AUTORIZA O ABATIMENTO DAS DESPESAS COM SEGURANÇA E VIGIA, DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor02/04/1981PL 4368/1981INSTITUI O SEGURO-SAUDE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/03/1981PL 4267/1981ESTABELECE LIMITE DE ENCARGOS FINANCEIROS NOS EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor