Projetos de Paulo Lustosa
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04/10/1984PL 4410/1984DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO E AS PRODUTORAS DE INSUMOS BASICOS ESTABELECEREM TARIFAS E PREÇOS ESPECIAIS PARA O NORDESTE.Arquivadaautor03/10/1984PL 4411/1984CRIA O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE OLIMPICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1984PL 4358/1984ESTABELECE RETRIBUIÇÃO PECUNIARIA AO AUTOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/09/1984PL 4357/1984DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR EX-FUNCIONARIO ESTATUTARIO ESTADUAL, CONTRATADO SOBRE O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor26/09/1984PL 4359/1984ESTABELECE QUE EM CADA 10 (DEZ) FUNCIONARIOS CONTRATADOS PELO PODER PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DOIS SEJAM DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor25/09/1984PLP 201/1984INCLUI OS MUNICIPIOS DE CASCAVEL E PACAJUS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, ALTERANDO O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973.—autor20/09/1984PL 4294/1984DISPÕE SOBRE O SEGURO RURAL.Arquivadaautor19/09/1984PL 4282/1984PERMITE QUE A PESSOA FISICA REDUZA DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO A SUBSTIMATIVA DA CORREÇÃO MONETARIA CREDITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA.Arquivadaautor19/09/1984PL 4281/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO NACIONAL DA MEDIA E PEQUENA EMPRESA BRASILEIRA.Arquivadaautor30/08/1984PL 4140/1984DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSORES DE ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS.Arquivadaautor27/08/1984PL 4141/1984ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 50 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, PARA PERMITIR O JOGO DE AZAR NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO PAIS.Arquivadaautor27/08/1984PL 4101/1984DISPÕE SOBRE LIVROS DIDATICOS E FARDAMENTO ADOTADOS PELAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.Arquivadaautor13/08/1984PLP 183/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, ESTABELECENDO LIMITES MINIMOS DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.—autor13/08/1984PL 4019/1984PERMITE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA, DE PESSOAS FISICAS, DE DESPESAS COM SEGURANÇA PRIVADA EM LOCALIDADES DE MAIOR ADENSAMENTO URBANO.Arquivadaautor08/08/1984PL 4000/1984DISPÕE SOBRE OS SALARIOS DE FUNCIONARIOS E EMPREGADOS DE EMPRESAS QUE ESPECIFICA, COM EXERCICIO NO EXTERIOR, CUJOS SALARIOS SERÃO FIXADOS NA ORIGEM.Arquivadaautor28/06/1984PL 3864/1984ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE MAQUINAS REGISTRADORAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS A VAREJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1984PL 3863/1984CRIA O FUNDO ESPECIAL DE COMBATE AS SECAS E ENCHENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1984PL 3791/1984INSTITUI O "DIA NACIONAL DO CANTADOR, DO POETA, DO CORDEL E DO REPENTISTA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1984PL 3790/1984VEDA A EXISTENCIA DE MONOPOLIOS E OLIGOPOLIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1984PL 3495/1984ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1103 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916.Arquivadaautor12/04/1984PL 3239/1984ESTABELECE CRITERIOS PARA A APLICAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PREVISTO NO INCISO III DO ARTIGO 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/03/1984PLP 138/1984DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO TRABALHADOR RURAL INVESTIDO NO CARGO DE PRESIDENTE, SECRETARIO OU TESOUREIRO DE ENTIDADES SINDICAIS.—autor19/03/1984PL 3038/1984DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE REAJUSTE NOS PREÇOS DAS PASSAGENS AEREAS.Arquivadaautor19/03/1984PL 3037/1984DISPÕE SOBRE A PREVIDENCIA DOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor19/03/1984PL 3036/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA COBRANÇA DE TARIFAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS.Arquivadaautor14/03/1984PL 3021/1984ESTABELECE CRITERIO PARA FIXAÇÃO DO FATOR DE CORREÇÃO DO VALOR MONETARIO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, BEM COMO DAS PENSÕES.Arquivadaautor01/12/1983PL 2991/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 39 DO DECRETO-LEI 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, INTRODUZINDO NORMAS SOBRE AS VARIAÇÕES MONETARIAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2781/1983CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DIRIGENTES SINDICAIS DE TRABALHADORES RURAIS AOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE COM OS PROVENTOS EQUIVALENTES A 05 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS REGIONAIS.Arquivadaautor29/11/1983PL 2848/1983DETERMINA QUE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PUBLICA NÃO PODERÃO SER REAJUSTADOS EM PROPORÇÃO SUPERIOR AO REAJUSTE DO MAIOR SALARIO-MINIMO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1983PL 2670/1983PERMITE AOS APOSENTADOS SACAREM SEUS CREDITOS NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor14/11/1983PL 2669/1983REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 289 DA LEI 6404, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.Arquivadaautor14/11/1983PL 2547/1983EXTINGUE O INSTITUTO DA ENFITEUSE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/10/1983PL 2435/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FINOR EM PROJETOS DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS DO NORDESTE.Arquivadaautor25/10/1983PL 2436/1983DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL.Arquivadaautor17/10/1983PL 2434/1983SUSPENDE, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, A REMESSA DE DIVISAS PARA O EXTERIOR, A TITULO DE DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1983PL 2178/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, INSTITUINDO A NACIONALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO OU SUCEDANEOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1983PL 2177/1983INSTITUI O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS RECEITADOS AOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS MESMOS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2197/1983ALTERA A LEI 4239, DE 26 DE AGOSTO DE 1963, PARA DESTINAR AO FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE - FEANE, OS SALDOS ABANDONADOS DE CONTAS DE DEPOSITOS A VISTA ENCERRADA.Arquivadaautor22/09/1983PL 2124/1983DA NOVA DENOMINAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor20/09/1983PRC 101/1983CRIA A COMISSÃO DE INVESTIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS.—autor13/09/1983PL 2107/1983EXTINGUE O FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - FNT.Arquivadaautor12/09/1983PL 2093/1983ALTERA A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS NO QUE RESPEITA AO FUNDO PARTIDARIO, A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PARTIDOS POLITICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1983INC 13/1983SUGERE A MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL, DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO INTERIOR ACERCA DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL DENOMINADO 'CRESCER QUANTITATIVAMENTE MENOS MAS QUALITATIVAMENTE MELHOR'.—autor24/08/1983PL 1875/1983DETERMINA A CONVERSÃO DE EMPRESTIMOS EXTERNOS EM CAPITAL DE RISCO PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/08/1983PL 1804/1983FIXA INDICES MINIMOS PARA O CONSUMO DE COMBUSTIVEIS DE VEICULOS AUTOMOTORES LEVES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1983PL 1730/1983ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977, PARA TORNAR OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DA TAXA EFETIVA DE JUROS ANUAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO.Arquivadaautor10/08/1983PL 1735/1983ISENTA DO PAGAMENTO DE LAUDEMIOS E FOROS AS AQUISIÇÕES DE TERRENOS DE MARINHA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA CASA PROPRIA (PARA POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA), NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/08/1983PL 1734/1983INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS MINERAIS DO NORDESTE.Arquivadaautor10/08/1983PL 1732/1983PROIBE A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS EM BRUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1983PL 1733/1983ISENTA DO PAGAMENTO DE LAUDEMIOS E FOROS AS AQUISIÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA CASA PROPRIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor