Projetos de Paulo Paim
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18/05/2016EMC 257/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 256/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 255/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 254/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 253/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 252/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 251/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 250/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 249/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 248/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 247/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 246/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 245/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 244/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 243/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor05/05/2016PLS 198/2016Altera o inciso VI do art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar a decretação de suspensão de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira por conveniência da instrução criminal, nos casos de utilização do cargo, função ou atividade para impedir ou dificultar a produção de provas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/04/2016PEC 21/2016Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/04/2016PEC 20/2016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/04/2016PEC 18/2016Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/04/2016PEC 15/2016Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/04/2016PLS 152/2016Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor31/03/2016PLS 149/2016Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reajustar o valor da cota do salário-família.MATÉRIA COM A RELATORIAautor28/03/2016PLS 140/2016Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor28/03/2016PLS 138/2016Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAautor23/03/2016PEC 12/2016Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.—autor15/03/2016PLS 115/2016Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/03/2016PLS 113/2016Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.MATÉRIA COM A RELATORIAautor15/03/2016PLS 114/2016Revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/03/2016PLS 112/2016Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor15/03/2016PLS 111/2016Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor09/03/2016PLS 79/2016Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/03/2016PLS 80/2016Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.—autor09/03/2016PLS 78/2016Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/03/2016PLS 81/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.APROVADAautor09/03/2016PLS 77/2016Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/03/2016PLS 83/2016Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/03/2016PLS 82/2016Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.RETIRADA PELO AUTORautor17/12/2015PLS 793/2015Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/12/2015PLS 785/2015Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1ºautor16/12/2015PLS 787/2015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo).
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/12/2015PLS 786/2015Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Cantando as Diferenças”, destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor17/11/2015PEC 148/2015Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor28/10/2015PEC 140/2015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.—coautor06/10/2015EMC 26/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor05/10/2015EMC 2/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor29/09/2015PEC 129/2015Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.—coautor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor08/09/2015PEC 120/2015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.—coautor