Projetos de Paulo Paim
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.301–1.350 de 2.520 projetos
25/08/2015PLS 561/2015Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/08/2015PEC 116/2015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.—coautor24/08/2015PLS 554/2015Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes.RETIRADA PELO AUTORautor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/08/2015PLS 527/2015Equipara, para todos os efeitos legais, às entidades sindicais as associações representativas de trabalhadores aposentados e pensionistas.RETIRADA PELO AUTORautor10/08/2015PLS 518/2015Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/08/2015PLS 520/2015Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/08/2015PLS 521/2015Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/08/2015PLS 519/2015Altera a redação do art. 12 da Lei n° 12.810, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei no 12.703, de 7 de agosto de 2012, para ampliar o prazo dos débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP passíveis de parcelamento.REJEITADAautor13/07/2015EMC 102/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 101/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 100/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 99/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor08/07/2015PEC 95/2015Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.—coautor06/07/2015PLS 431/2015Acrescenta os §§ 3° e 4° ao Art. 29-C da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/06/2015PLS 404/2015Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor30/06/2015PLS 406/2015Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/06/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 18/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor17/06/2015PLS 367/2015Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/06/2015PEC 78/2015Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.RETIRADA PELO AUTORautor16/06/2015PLS 360/2015Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/06/2015PLS 359/2015Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor15/06/2015PLS 357/2015Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOautor26/05/2015PLS 313/2015Modifica o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência de sindicato ou de autoridade administrativa na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de três meses de serviço.MATÉRIA COM A RELATORIAautor26/05/2015PLS 315/2015Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1ºautor13/05/2015PEC 54/2015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.—coautor05/05/2015PEC 52/2015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.—coautor29/04/2015PLS 248/2015Cria o Estatuto do Cigano.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/04/2015PLS 205/2015Acrescenta ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, o art. 9º-A, para assegurar a contratação de seguro de vida em grupo por parte do empregador para os empregados envolvidos em reportagens externas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor09/04/2015PLS 206/2015Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor31/03/2015EMC 98/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor27/03/2015EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor27/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor25/03/2015PLS 160/2015Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/03/2015PEC 16/2015Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/02/2015EMC 508/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 434/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 433/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 432/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 431/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 430/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 429/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor