Projetos de Paulo Paim
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09/02/2015EMC 428/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 197/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor09/02/2015EMC 196/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor09/02/2015EMC 195/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor09/02/2015EMC 194/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 352/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 341/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 340/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 339/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 338/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 337/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 336/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 335/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 334/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 333/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 332/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 331/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 330/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 329/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 328/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 327/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 326/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 325/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 324/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 323/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 322/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 321/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 320/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 319/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 318/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 317/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor06/02/2015EMC 154/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 153/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 152/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 151/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 150/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 149/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 148/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 147/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 146/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor06/02/2015EMC 145/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor03/02/2015PLS 4/2015Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria “O grupo de marinheiros, soldados da Força Expedicionária Brasileira e membros do I Grupo de Aviação de Caça que participaram da Segunda Guerra Mundial” e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a inclusão de ex-combatentes.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/02/2015PLS 5/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/02/2015PLS 3/2015Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para desonerar o segurado da restituição, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dos valores recebidos em decorrência de decisão judicial, com base nos arts. 273 e 798, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que Institui o Código de Processo Civil.—autor28/11/2014EMC 37/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor27/11/2014EMC 24/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor18/11/2014PEC 45/2014Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.—autor11/11/2014PEC 44/2014Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.—autor02/09/2014PLS 261/2014Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para tornar facultativa a competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal.—autor02/09/2014PLS 262/2014Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.—autor