Projetos de Paulo Paim
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.501–1.550 de 2.520 projetos
13/10/2009PLS 464/2009Fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/10/2009PLS 466/2009Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar os titulares de contas a aplicarem até 10% (dez por cento) de seu saldo em fundos de investimento que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/09/2009PLS 434/2009Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2009PLS 371/2009Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/08/2009PLS 367/2009Modifica a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. (Assegura a licença maternidade para a adotante).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/08/2009PLS 368/2009Regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/2009PLS 293/2009Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/05/2009PLS 228/2009Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/05/2009EMC 9/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor27/05/2009EMC 8/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor27/05/2009EMC 7/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor27/05/2009EMC 6/2009Dá nova redação à MPV 463/09.—autor26/05/2009PLS 219/2009Altera o art. 70 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/2009PEC 18/2009Altera o § 8º do art. 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a conversão do tempo de contribuição dos que exerceram a função de professor da educação infantil e do ensino fundamental, médio e superior, para fins de aposentadoria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/2009PLS 191/2009Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2009PLS 178/2009Altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/04/2009PLS 153/2009Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica que tenha firmado contrato administrativo com a Administração Pública pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, decorrente de licitação ou de sua dispensa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/2009PEC 5/2009Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2009PLS 117/2009Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/03/2009PLS 112/2009Modifica a redação do art. 487 e do art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/02/2009PLS 39/2009Institui 2010 como "Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata".PREJUDICADAautor18/02/2009PLS 40/2009Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.PREJUDICADAautor09/02/2009EMC 5/2009Dá nova redação à MPV 456 de 30 de janeiro de 2009.—autor15/12/2008PLS 476/2008Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/12/2008PLS 456/2008Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, da mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade da Laguna dos Patos e do litoral do Rio Grande do Sul.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/11/2008PLS 413/2008Altera a Lei Nº 8.213 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física.—autor15/10/2008PLS 387/2008Altera a redação do caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de consolidar perigosa a atividade profissional que implique a situação de risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/10/2008PLS 376/2008Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas - FFMPME.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/10/2008PLS 375/2008Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/10/2008PLS 362/2008Altera os arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que recursos recebidos pela União, a título de royalties pela exploração de petróleo na camada de pré-sal, serão destinados parcialmente à área de saúde, à previdência social e ao FUNDEB.PREJUDICADAautor09/09/2008PLS 341/2008Denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, Km 270, nos municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/08/2008PEC 36/2008Estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/08/2008PLS 294/2008Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/08/2008PLS 288/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/08/2008PLS 289/2008Altera o § 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispensar o empresário e a sociedade optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor07/07/2008PLS 271/2008Institui o Estatuto do Motorista Profissional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/2008PLS 261/2008Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer prazos mínimos para o início do procedimento de execução extrajudicial no caso de inadimplemento de parcelas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2008PLS 234/2008Acrescenta o inciso VI ao art. 27 e altera o § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a adoção de programas de promoção de igualdade racial por fornecedores de bens e serviços adquiridos pela Administração Pública, e para admitir tais programas como critério de desempate entre licitantes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2008PLS 235/2008Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.ARQUIVADAautor12/06/2008PEC 23/2008Altera os arts. 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.REJEITADAautor11/06/2008PEC 22/2008Acrescenta o art. 152-A à Constituição Federal, para determinar a vedação da cobrança de taxa para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham sido objeto de roubo ou furto.ARQUIVADAautor29/05/2008PEC 19/2008Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento de inscrição em concurso público nos casos que menciona.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/2008PLS 214/2008Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.PREJUDICADAautor15/05/2008PLS 194/2008Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor06/05/2008PLS 173/2008Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar o adicional de risco de vida.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/2008PLS 174/2008Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/2008PLS 128/2008Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.REJEITADAautor01/04/2008PLS 112/2008Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar que o Poder Público priorize a compra de papel reciclado.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/04/2008PLS 113/2008Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do país.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2008PLS 105/2008Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor