Projetos de Paulo Paim
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27/03/2008PLS 103/2008Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalhador".REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/03/2008PLS 92/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Especialização em Tecnologia da Carne - CETC no Município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/03/2008PEC 10/2008Estabelece idade mínima para a concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social, bem como regra de transição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/2008PLS 73/2008Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/03/2008PLS 59/2008Institui o Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes.ARQUIVADAautor06/03/2008EMC 11/2008Altera a redação da MPV 421, DE 2008.—autor19/02/2008PLS 26/2008Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulam o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/02/2008PLS 21/2008Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor19/12/2007PLS 721/2007Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei n 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, destinado às empresas dos setores de beneficiamento de couros e dá outras providências.PREJUDICADAautor19/12/2007PLS 722/2007Autoriza a União a assumir custos financeiros em operações no Programa Moderfrota e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/2007PLS 672/2007Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo o idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/11/2007PLV 36/2007Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.Arquivadaautor05/11/2007PLS 635/2007Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para eliminar a possibilidade de cobrança de multa na quitação antecipada dos contratos de arrendamento mercantil.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor25/10/2007PLS 618/2007Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.VETADAautor23/10/2007PLS 609/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/10/2007PDS 334/2007Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/10/2007PLS 588/2007Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor09/10/2007PLS 581/2007Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/2007PLS 586/2007Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/10/2007PLS 17/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.—autor25/09/2007PLS 565/2007Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2007PEC 85/2007Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.ARQUIVADAautor04/09/2007PLS 526/2007Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do regime geral de previdência social, para fins de geração da pensão por morte, daquele que tiver, no mínimo, cento e oitenta contribuições mensais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/09/2007PLS 511/2007Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/2007PLS 512/2007Acrescenta parágrafo ao art. 764 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/2007PLS 513/2007Acrescenta o § 4º ao art. 6º da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, a fim de impossibilitar a utilização do interdito proibitório na hipótese que menciona.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/2007PLS 514/2007Dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/06/2007PLS 364/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Vale dos Sinos, no Estado do Rio Grande do Sul.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/06/2007PLS 366/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/06/2007PLS 365/2007Altera os incisos XIV e XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir doenças a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e reforma e para reduzir para 60 anos o limite de idade para gozo da isenção parcial do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/06/2007PLS 346/2007Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/06/2007PLS 345/2007Altera dispositivos da Lei nº 10.820, de 2003, e da Lei nº 8.213, de 1991, para limitar em vinte por cento, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/06/2007PLS 302/2007Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/06/2007PRS 30/2007Institui a Frente Parlamentar pela valorização do Trabalho.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/05/2007PLS 299/2007Altera o Código Civil, para fixar em trinta anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão dos correntistas de obter, das instituições do sistema financeiro nacional, a correção de valores de depósitos, de qualquer natureza.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/2007PEC 49/2007Altera a redação do § 2º do art. 230 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal à pessoa com deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/05/2007PLS 263/2007Acrescenta § 21 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar e dá outras providências.PREJUDICADAautor21/05/2007PLS 261/2007Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2007PLS 256/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/05/2007PRS 24/2007Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/05/2007PLS 246/2007Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2007PLS 241/2007Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis da Pátria.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/05/2007PLS 243/2007Altera o § 7º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Dispõe sobre a concessão de benefício sob critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social).RETIRADA PELO AUTORautor09/05/2007PLS 240/2007Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatório o teste do olhinho em todo o País.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2007PLS 229/2007Dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2007PLS 230/2007Altera os arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, para garantir os benefícios legais dos contratos imobiliários financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), aos contratos de compra e venda celebrados sem a interveniência da instituição financiadora.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2007PLS 225/2007Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/05/2007PLS 226/2007Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/05/2007PLS 215/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/05/2007PEC 36/2007Altera a redação do § 3º do art. 39 da Constituição Federal, para dispor sobre o menor vencimento no serviço público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor