Projetos de Paulo Piau
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02/12/2008REC 220/2008Recurso contra a Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados pela devolução do Projeto de Lei n.º 4.161 / 2008.Arquivadaautor26/11/2008REQ 329/2008Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 327/08, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira.Arquivadacoautor26/11/2008REQ 326/2008Solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Márcio Cypriano, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária.Arquivadacoautor05/11/2008EMC 4/2008Acrescenta artigo à MPV 444/2008.—autor05/11/2008REQ 319/2008Solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata.Arquivadaautor04/11/2008REQ 318/2008Solicita que sejam convocados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes, o Sr Ministro da Fazenda Guido Mantega, Sr Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, o Sr. Presidente da Federação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Brasil (Feplana) , Antônio Celso Cavalvanti, o Sr. Presidente da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), Marcos Jank, o Sr. Presidente da Organização dos Plantadores de Cana do Centro-Sul do Brasil (ORPLANA) Ismael Perina Júnior , o Sr. Presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana de Açúcar (UNIDA), Raimundo Nonato, Presidente da Comissão de Açúcar da FAEMG, Sr. MA Tien Min (Miguel), Dr Luiz Custódio Cota Martins , presidente da SIAMIG, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre a crise de rentabilidade dos produtores independentes de cana-de-açúcar em virtude dos baixos preços recebidos pela matéria-prima.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008PL 4161/2008Dá nova redação ao § 1º do art. 70 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Arquivadaautor16/10/2008REQ 316/2008Requer que seja realizada uma Audiência Pública, para conhecer a experiência sobre a implantação nas micro-bacias, de práticas conservacionistas, com recursos a fundo perdido, pagos pela prefeitura e ainda indenizando os produtores das áreas retiradas do processo produtivo, para comporem as áreas de preservação ambiental apresentadas pela rede Globo, no programa "Globo Rural de domingo, 12 / outubro / 2008. Convidar ainda o Ministro da Agricultura - Reinhold Stephanes, Ministro do Meio Ambiente - Carlos Minc Baumfeld e Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel, Secretário de Agricultura, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Prefeito da cidade de Extrema - MG, Sebastião Antônio Camargo, e o Presidente da Câmara.Arquivadaautor13/10/2008EMC 68/2008Acrescenta novos dispositivos à Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 47/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 44/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 43/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 41/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 40/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 39/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 37/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 36/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 35/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 33/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 32/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor13/10/2008EMC 30/2008Dá nova redação ao Artigo 6º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor24/09/2008TVR 1019/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Novo Milênio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/08/2008EMC 25/2008Acrescenta artigo à MPV 438/2008.—autor10/08/2008EMC 14/2008Altera redação da MPV 438/2008.—autor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/06/2008TVR 627/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Astral de Difusão Cultural e Educacional, Comunitária de Jandira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandira, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator03/06/2008EMC 526/2008Suprime o artigo à MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 521/2008Dá nova redação à MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 513/2008Altera a redação da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 131/2008Dá nova redação ao art. 5° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 130/2008Dá nova redação ao art. 5° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 127/2008Dá nova redação ao art. 5° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 126/2008Dá nova redação ao art. 5° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 111/2008Suprime o artigo 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 9/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor