Projetos de Paulo Rocha
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09/05/2019EMC 50/2019Dá nova redação à MPV 882/2019—autor08/05/2019PEC 69/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor08/05/2019PDL 235/2019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.PREJUDICADAcoautor08/05/2019PEC 68/2019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 65/2019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 66/2019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/05/2019PEC 64/2019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.—coautor10/04/2019PEC 52/2019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/04/2019PEC 51/2019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor10/04/2019PEC 50/2019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/04/2019PEC 47/2019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.—coautor09/04/2019PEC 46/2019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor03/04/2019PEC 43/2019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/04/2019PEC 44/2019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/04/2019PEC 41/2019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.NÃO ADMISSÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIScoautor03/04/2019PEC 40/2019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/04/2019PEC 39/2019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor26/03/2019PEC 33/2019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2019PEC 31/2019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/03/2019PEC 30/2019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.—coautor26/03/2019PEC 29/2019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/03/2019PEC 28/2019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor21/03/2019PEC 26/2019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2019PEC 22/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/03/2019PDL 69/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PEC 16/2019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PL 1538/2019Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor19/03/2019PL 1537/2019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 19/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 18/2019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.—coautor12/03/2019PEC 14/2019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/02/2019PEC 12/2019Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.—coautor28/02/2019PEC 11/2019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/02/2019PEC 9/2019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.—coautor20/02/2019PEC 8/2019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/02/2019PEC 7/2019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.RETIRADA PELO AUTORcoautor12/02/2019PL 605/2019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.—coautor12/02/2019PL 602/2019Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PL 604/2019Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa FísicaAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PDL 23/2019Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2019PDL 22/2019Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/02/2019EMC 205/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 204/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 203/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 202/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 201/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 200/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 199/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 198/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 197/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor