Projetos de Paulo Rocha
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07/02/2019EMC 196/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 195/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 194/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 193/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 192/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor07/02/2019EMC 155/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 154/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 153/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 152/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 151/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 150/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 149/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 148/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 147/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 146/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 145/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 144/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 143/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 142/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 141/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 140/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 139/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 138/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 137/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 136/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 135/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor04/01/2019PL 547/2019Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.—autor04/01/2019PDL 16/2019Susta os efeitos do Decreto 9.661, editado pela Presidência da República em 01 de janeiro de 2019, que fixa o valor do salário mínimo em R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/12/2018PEC 21/2018Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.—coautor12/12/2018PEC 20/2018Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.—coautor07/11/2018PEC 18/2018Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.—coautor07/11/2018PEC 17/2018Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.—coautor07/11/2018PEC 16/2018Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.—coautor05/09/2018PEC 14/2018Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.—coautor04/09/2018PLS 388/2018Autoriza a implantação do Programa Mais Ciência Amazônia no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia , Inovações e ComunicaçõesARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/07/2018PLS 350/2018Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/07/2018EMC 172/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 171/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 170/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor12/07/2018EMC 169/2018Dá nova redação à MPV 844/2018—autor11/07/2018PDS 84/2018Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art.1º e o art. 2º da Portaria nº 718/2017, de 28 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/07/2018PRS 33/2018Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na TV Senado.—autor21/06/2018PEC 11/2018Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.—coautor06/06/2018PEC 10/2018Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/06/2018PEC 9/2018Acrescenta § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, para vedar aos partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas para Presidente da República, Governador e Prefeito o registro de candidatos na terceira eleição para o mesmo cargo.—coautor30/05/2018PLS 271/2018Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/05/2018PLS 270/2018Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/05/2018PRS 25/2018Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.—coautor29/05/2018PLS 267/2018Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade acerca de cuidados médicos a serem submetidos os pacientes nas situações especificadas.RETIRADA PELO AUTORautor28/05/2018PRS 24/2018Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:—coautor