Projetos de Paulo Rocha
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17/12/2019EMC 483/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor12/12/2019PDL 751/2019Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/12/2019PEC 211/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/12/2019EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor20/11/2019EMC 1202/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1151/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1150/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1002/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1001/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1000/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 999/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 998/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 997/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 746/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 745/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 744/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 743/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 742/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 741/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 740/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 739/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 738/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 737/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 736/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 735/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 734/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 733/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 732/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 731/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 730/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 729/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 728/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 727/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 726/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019PEC 198/2019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/11/2019PEC 191/2019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor06/11/2019PEC 190/2019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/10/2019PEC 184/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/10/2019PEC 183/2019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor29/10/2019PEC 182/2019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.—coautor22/10/2019PEC 177/2019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/10/2019PEC 176/2019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor15/10/2019PEC 173/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor15/10/2019PEC 172/2019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.—coautor09/10/2019PEC 166/2019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/10/2019PEC 167/2019Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/09/2019PEC 145/2019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.—coautor18/09/2019PEC 144/2019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.RETIRADA PELO AUTORcoautor