Projetos de Paulo Rocha
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11/08/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor11/08/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 995/2020—autor06/08/2020PL 4106/2020Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor31/07/2020PEC 29/2020Introduz a renda básica como direito social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor30/07/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 993/2020—autor20/07/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor08/07/2020PL 3712/2020Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/07/2020PDL 314/2020Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/07/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor02/07/2020EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor19/06/2020PL 3434/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor18/06/2020PDL 287/2020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PREJUDICADAcoautor17/06/2020PL 3369/2020Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet, torna obrigatória a execução do Fundo Nacional de Cultura no exercício 2020 em função da decretação de calamidade público e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/2020PDL 270/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor04/06/2020PDL 257/2020Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.PREJUDICADAcoautor04/06/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor01/06/2020PEC 24/2020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/05/2020PEC 17/2020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.PREJUDICADAcoautor12/05/2020PDL 213/2020Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.PREJUDICADAcoautor08/05/2020PDL 201/2020Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.PREJUDICADAcoautor08/05/2020PL 2480/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor06/05/2020PL 2435/2020Prevê que o Banco Central do Brasil deverá, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, repassar ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de janeiro e março de 2020.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/2020PL 2413/2020Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.PREJUDICADAcoautor04/05/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020EMC 49/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor04/05/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor30/04/2020PL 2324/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor30/04/2020PDL 183/2020Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor29/04/2020PL 2308/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor28/04/2020PDL 175/2020Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.PREJUDICADAcoautor14/04/2020PL 1867/2020Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.PREJUDICADAcoautor14/04/2020EMC 175/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 269/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 268/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor06/04/2020PL 1546/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/2020EMC 274/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 273/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 272/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 42/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor