Projetos de Paulo Rocha
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03/04/2020EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor02/04/2020EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor02/04/2020EMC 87/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor01/04/2020PEC 12/2020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor31/03/2020PL 1205/2020Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/03/2020EMC 235/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 234/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 233/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 232/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 231/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 230/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor13/03/2020PEC 9/2020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/03/2020PEC 8/2020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.—coautor10/03/2020PDL 85/2020Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/03/2020EMC 170/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 169/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 168/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 167/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 166/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 165/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 164/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 163/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 162/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor10/03/2020EMC 161/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor18/02/2020PDL 59/2020Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2020PEC 3/2020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor11/02/2020PL 220/2020Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro NacionalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/02/2020PDL 37/2020Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/02/2020PEC 1/2020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/02/2020PDL 14/2020Susta os efeitos do art. 2º da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/12/2019PEC 233/2019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019PRS 121/2019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019PEC 229/2019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/12/2019EMC 496/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 495/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 494/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 493/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 492/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 491/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 490/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 489/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 488/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 487/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 486/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 485/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 484/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor