Projetos de Paulo Rocha
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28/06/2016PEC 33/2016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/06/2016PLS 237/2016Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/05/2016EMC 381/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 380/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 379/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 378/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 377/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 376/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 375/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 144/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 143/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 142/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 141/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 140/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 139/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 138/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 137/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 136/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 135/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 134/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 133/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 132/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 131/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 130/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 129/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 128/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 127/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 126/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 125/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 124/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 123/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 122/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 121/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 120/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor19/04/2016PEC 20/2016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/09/2015PEC 129/2015Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.—coautor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor22/09/2015PLS 630/2015Concede anistia a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS que participaram de movimento grevista dentro dos meses de junho e julho de 2009 e dá outras providências—autor25/08/2015PEC 116/2015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.—coautor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor04/08/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 684/2015—autor08/07/2015PEC 95/2015Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.—coautor02/07/2015PEC 89/2015Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.—autor29/06/2015EMC 101/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor24/06/2015EMC 168/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor18/06/2015EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor07/04/2015EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor08/12/2010REQ 7548/2010Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.373 de 2009, de forma que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP também se pronuncie.Tramitação Finalizadaautor03/11/2010INC 6611/2010Sugere ao Poder Executivo a remessa, ao Congresso Nacional, de projeto de lei destinado a alterar a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o intuito de introduzir naquele diploma legal vantagem remuneratória que gratifique servidores em exercício de cargos efetivos no âmbito da Região Amazônica cujos currículos incluam titulação acadêmica em grau de mestrado ou doutorado.Arquivadaautor24/06/2010PL 7545/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de sítios da Internet no País fornecerem informações de telefone e endereço na página principal.Arquivadaautor