Projetos de Paulo Rocha
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19/05/2010PL 7371/2010Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.Arquivadarelator13/05/2010REQ 320/2010Requer a realização de audiência pública, precedida de encontro com a comunidade do Oeste do Pará e para discutir o Projeto de Lei nº 4344/2008.Arquivadacoautor12/05/2010PL 7299/2010Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.Arquivadaautor12/05/2010INC 6391/2010Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro da Arte Marajoara como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor07/04/2010REQ 310/2010Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento dos diversos projetos relacionados aos servidores públicos federais nesta Comissão.Arquivadaautor18/03/2010REQ 302/2010Requer a realização de audiência pública para debater as proposições que tramitam nesta Comissão que sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor04/03/2010EMC 9/2010Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências."—autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor04/02/2010EMC 146/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor03/02/2010EMC 8/2010Sem ementa publicada—autor03/02/2010EMC 7/2010Sem ementa publicada—autor03/02/2010EMC 6/2010Sem ementa publicada—autor03/02/2010EMC 5/2010Sem ementa publicada—autor17/12/2009REQ 291/2009Solicita manifestação da CEANSTI e da Comissão específica do poder Executivo sobre os Projetos de Lei 3846/08, 5469/09, 5602/09, 5603/09, 5030/09, 5182/09, 1857/07 e 1265/07 que tratam sobre a alteração da Lei 8.878 de 1994 e sugere apensamento de PL''s sobre matéria idêntica.Arquivadaautor17/12/2009REQ 6102/2009Requer a tramitação conjunta do PL nº 879/2007, com o PL 242/2007, PL 1.027/2007, PL 5.491/2005, PL 5.836/2009 e PL 6.387/2005.Tramitação Finalizadaautor16/12/2009REQ 6088/2009Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor15/12/2009REQ 292/2009Solicita que sejam convidados o Sr. Raul Motta Filho, Sócio Gestor Sênior da CEBEL; o Sr. Roberto Greco de Souza Ferreira, Procurador da Tuindorp Enterprises C.V. sociedade off-shore; o Sr. Lutero Castro, ex-presidente do CEDAE e diretor da Empresa Gallway; os Srs. Flávio Miguez de Mello e Paulo Alves Couto, ex- sócios da CEBEL e o Sr. Sérgio Ravanelli, engenheiro da CEBEL.Arquivadacoautor09/12/2009PL 6589/2009Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para dispor sobre os trechos rodoviários que especifica.Arquivadaautor08/12/2009EMP 384/2009Acrescenta artigo ao Capítulo V do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—coautor29/10/2009EMP 6/2009Emenda ao PL 5245/09, "que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências".—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009EMC 78/2009Acrescente-se aos Planos de Carreiras, referidos no Anexo XII do Projeto de Lei nº 5.920, de 2009, os cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de nível superior, dos Planos de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de Perito Federal Agrário e do Plano de Classificação de Cargos - PCC, da Lei nº 5.645/70, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com a seguinte redação:—autor21/10/2009EMC 77/2009Acrescente-se ao PL 5920, de 2009, os seguintes artigos e o correspondente anexo XXXIII:—autor20/10/2009PL 6252/2009Acrescenta alínea "c" e §§ 9º , 10 e 11 ao art. 897 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator19/10/2009EMC 41/2009Art 18-A. Ficam criados no quadro de pessoal do Ministério da Saúde, os cargos de Auditor Federal de Saúde, de nível superior, e de Técnico Federal de Auditoria em Saúde, de nível médio, na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - CPST, cuja composição dos vencimentos é a constante do Anexo XXIII desta Lei.—autor19/10/2009EMC 40/2009Acrescente ao PL 5920, de 31 de agosto de 2009, o seguinte artigo:
"Art. ....O § 8º do art. 5ºA da Lei nº 10.883, de 16 de junho de2004, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor06/10/2009EMC 41/2009EMENDA ADITIVA AO PL 5918/2009
Acrescente ao PL 5918, de 31 de agosto de 2009, o seguinte artigo—autor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor25/08/2009PL 5846/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a data de renovação do documento de habilitaçãoArquivadaautor20/08/2009PL 5836/2009Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".Arquivadarelator13/08/2009EMP 11/2009Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.—coautor13/08/2009EMP 8/2009Altera a redação do inciso III, §1º, do art. 30, do PL 5082, de 2009.—coautor13/08/2009EMP 7/2009Altera a redação do §3º do art. 24 do PL 5082, de 2009.—coautor13/08/2009EMP 6/2009Suprime o inciso I, do §3º, do art. 23 do PL 5.082, de 2009.—coautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor25/06/2009PL 5488/2009Inscreve o nome de Julio Cesar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Julio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor