Projetos de Paulo Rocha
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12/08/2021EMC 342/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 341/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 340/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 339/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 338/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 337/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 336/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor03/08/2021EMC 201/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 200/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 199/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 198/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 197/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 196/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 195/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 194/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 193/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 192/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 191/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 59/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor02/08/2021EMC 17/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor12/07/2021PEC 26/2021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/07/2021EMC 40/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/07/2021EMC 39/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor22/06/2021PEC 18/2021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor15/06/2021PEC 27/2021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor10/06/2021PLP 91/2021Altera a Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, para prever que, extraordinariamente, durante o exercício de 2021, parcela do resultado positivo do Banco Central do Brasil e do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos será destinada ao pagamento do auxílio emergencial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/06/2021PDL 226/2021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/05/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 11/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor21/05/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1052/2021—autor18/05/2021PDL 206/2021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2021, do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/05/2021PL 1841/2021Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender, de março de 2020 a março de 2022, o pagamento, por beneficiários com renda familiar bruta de até 3 (três) salários mínimos ou comprovadamente desempregados, de valores relativos à amortização do saldo devedor e aos juros incidentes sobre o financiamento no biênio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2021PEC 19/2021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/05/2021PDL 200/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/05/2021PLP 73/2021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/05/2021PDL 194/2021Susta os efeitos das Instruções Normativas Conjuntas nºs 1, de 12 de abril de 2021, e 2, de 26 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que regulamentam o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/05/2021PDL 183/2021Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor30/04/2021PL 1661/2021Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/2021EMC 385/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 336/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 314/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 306/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 305/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 304/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 303/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 300/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 298/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 288/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 282/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 271/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor