Projetos de Paulo Rocha
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19/02/2003PL 94/2003Acrescenta ao art. 13 da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades ruraisArquivadaautor26/12/2002PL 7508/2002Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
NOVA EMENTA : Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2229-43, de 06 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, e da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/10/2002PL 7213/2002Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição.Arquivadarelator06/06/2002REQ 99/2002Sessão Solene destinada a homenagear Carlos Drummond de AndradeArquivadaautor22/05/2002REQ 26/2002Requer do Presidente da Eletronorte, Sr. Antônio Muniz Lopes, relação de pessoas e quantia recebida como indenização, realizada pela Eletronorte, referente aos atingidos da primeira fase da construção da Barragem de Tucuruí. Requer também a informação dos resultados dos estudos realizados em convênio com a SECTAM sobre as condições do Rio Tocantins, e dos peixes à jusante da Barragem de Tucuruí.Arquivadacoautor21/05/2002INC 3378/2002Sugere o estímulo à atuação de parteiras no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor15/05/2002PL 6808/2002Altera a redação do § 2º do art. 538, do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Arquivadaautor07/05/2002PL 6686/2002Altera o art. 35 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do AdolescenteArquivadaautor30/04/2002PL 6669/2002Modifica o § 1º do art. 141 da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor23/04/2002PL 6625/2002Dispõe sobre o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS para Tratamento Fora do Domicílio -TFD.Arquivadaautor18/04/2002REQ 18/2002Requer sejam convidados o Presidente da Petrobrás, o Gerente Geral da Unidade de Negócios da Amazônia - Petrobrás e representantes dos SINDPETRO''S do Pará e do Paraná para discutir sobre a desativação daquela Unidade e transferência para o Rio de Janeiro da coordenação das atividades inerentes à exploração petrolíferaArquivadacoautor17/04/2002PL 6601/2002Altera dispositivos da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, e dispõe sobre a transferência de Sede de Vara do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/2002PL 6541/2002Acrescenta o art. 153-A ao Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.Arquivadaautor04/04/2002REQ 14/2002Requer a constituição de Subcomissão especial para a QUESTÃO INDIGENA junto à Comissão da Amazonia e de Desenvolvimento Regional.Arquivadacoautor21/03/2002RIC 4278/2002Solicita informações ao Ministério das Comuicações, sobre as rádios comunitárias do Estado do Pará.Arquivadaautor21/03/2002REQ 23/2002solicita sejam convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, da Confederação Nacional dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores - CUT a comparecer a esta Comissão para discutir com seus membros o mérito do PL nº 14/99 que trata da jornada de trabalho dos bancários.
MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Incluir representantes da CGT e Força Sindical.Arquivadacoautor21/03/2002PL 6376/2002Altera o art. 46 do Estatuto da Criança e do AdolescenteArquivadaautor14/03/2002PL 6311/2002Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.Arquivadaautor07/03/2002REQ 3/2002Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002.Arquivadacoautor07/03/2002REQ 2/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).Arquivadacoautor06/03/2002PL 6233/2002Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Transformado em Norma Jurídicaautor05/12/2001PL 5832/2001Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2001PL 5786/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgão e entidades públicas e empresas privadas que prestam atendimento por telefone, de disponibilizar discagem direta gratuita e dá outras providências.Arquivadaautor27/11/2001RIC 3963/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no que pertine à fiscalização em medicamentos fabricados no país.Arquivadaautor07/11/2001REQ 65/2001Solicitam que sejam convidados os Ministros da Integração Nacional, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Representante do Movimento para Desenvolvimento da Transamazônia e Xingu (MDTX), representante da comunidade indígena da região da pretensa instalação da Hidrelétrica Belo Monte, o especialista professor Célio Bermman - USP e o Sr. Procurador de Justiça Felício Ponte, para discutir o projeto acima citado.Arquivadacoautor06/11/2001PRC 203/2001Disciplina a atuação dos grupos de pressão ou de interesses e assemelhados na Câmara dos Deputados e dá outras providências.Arquivadacoautor28/09/2001REQ 54/2001Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do INCRA, Sr. Sebastião Azevedo e de representante da Associação dos Empregados da Usina Abraham Lincoln - PACAL -, para tratar do cancelamento do Programa Agroindustrial Canavieira Abraham LincolnArquivadacoautor28/08/2001PL 5221/2001Altera o § 1º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor21/08/2001PL 5177/2001Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".Arquivadaautor21/08/2001PL 5149/2001Dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.Arquivadaautor05/07/2001REQ 38/2001requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Pedro Malan, para esclarecer questões relacionadas à Medida Provisória n.º 2.155, de 22 de junho de 2001.Arquivadacoautor05/07/2001REQ 47/2001Solicita sejam convidados o Presidente do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia - Basa, e do Banco do Nordeste do Brasil para esclarecer questões relacionadas à MP 2155, de 22 de junho de 2001Arquivadacoautor27/06/2001RIC 3459/2001Solicita informações através da Agência Nacional do Petróleo sobre questões relacionadas ao setor de transportes fluviais de petróleo na Amazônia.Arquivadaautor20/06/2001REQ 45/2001Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia, José Jorge, a respeito dos recursos minerais localizados no Garimpo de Serra Pelada.Arquivadacoautor18/06/2001REQ 5/2001Solicita a realização de audiência pública para a discussão de propostas de reposição de perdas em contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca dos planos econômicos, com as presenças do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da Caixa Econômica Federal, e dos representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores e da Social Democracia SindicalArquivadacoautor21/05/2001REQ 41/2001Solicitam sejam convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, o Dr. Otávio Américo Brasil, toxicologista do Centro de Atendimento Toxicológico Dr. Brasil e da Polícia Federal, a Sra. Elie Tie Kotaka, chefe do Serviço de Avaliação Toxicológica do Ministério da Saúde, bem como representantes do SINTSEP e entidades ligadas ao assunto, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco e contaminação dos funcionários da FUNASA, expostos à contaminação no exercício de suas profissões.
OBS. DA CTASP: APROVADO UNANIMEMENTE EM 06.06.01. AUDIENCIA CANCELADA EM 20.09.01.Arquivadacoautor21/05/2001REQ 40/2001Solicitam seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, expostos à intoxicação no exercício de suas profissões.
OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 06.06 E 08.08. NAO FOI VOTADO.Arquivadacoautor16/05/2001REQ 39/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, José Jorge de Vasconcelos Lima, para, em reunião de audiência pública, discutir a política de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia.Arquivadacoautor16/05/2001REQ 38/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, para, em reunião de audiência pública, discutir os efeitos da crise energética sobre o emprego.Arquivadacoautor17/04/2001REQ 15/2001Solicita realização de Audiência Pública com participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para ouvir o Diretor-Geral da ANNEL, Dr. José Mário Miranda Abdo, o Presidente do IBAMA, Dr. Amilton Nobre Casara, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Àguas ANA, Dr. Jerson Kelman, que prestarão esclarecimentos sobre as consequências sociais e ambientais advindas com a construção de barragens no Brasil.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 20/2001Solicita que seja convidado o Sr. Ministro da Saúde, José Serra, para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da profissão dos Agentes Comunitários de Saúde.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor23/08/2000RIC 2495/2000Requerimento de informações ao Sr. Secretário-Geral da Presidência da República sobre a Comissão Especial de Investigação - CEI.Arquivadacoautor09/08/2000PL 3462/2000Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.Transformado em Norma Jurídicaautor01/08/2000PL 3403/2000Altera a redação do § 3º do art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a indicação dos representantes de trabalhadores e de empregadores no CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.Arquivadarelator30/05/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor25/04/2000PL 2896/2000Democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor17/09/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor17/09/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor