Projetos de Paulo Teixeira
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08/12/2010EMC 27/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor17/11/2010INC 6633/2010Sugere ao Secretário Especial de Direitos Humanos a inclusão das cardiopatias graves entre as categorias de deficiência previstas no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.Arquivadaautor09/08/2010EMC 31/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor09/08/2010EMC 25/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor09/08/2010EMC 20/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor09/08/2010EMC 17/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010PL 7720/2010Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2010TVR 2375/2010Comunica ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme o despacho de 04/02/2010 (DOU do dia subsequente), a transferência indireta, do controle societário, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Multisom Rádio Jornal Ltda., no município de Leopoldina - MG.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010INC 6480/2010Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).Arquivadacoautor23/06/2010PL 7526/2010Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.Arquivadacoautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor14/06/2010REQ 100/2010Requer a realização de reunião de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para discussão do Projeto de Lei nº 6.342. de 2009.Arquivadacoautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor28/05/2010PL 7420/2010Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator13/05/2010REC 428/2010Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 669, de 2010, sobre o cômputo da presença de parlamentares de partido em obstrução, para efeito de quorum.Arquivadaautor10/05/2010REQ 10/2010Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses.Arquivadacoautor15/04/2010REQ 34/2010Requerem a realização de audiência pública, com as presenças do Sr. João Augusto Goulão, Presidente do Conselho de Administração do Observatório Europeu de Droga e da Toxicodependência, e da Sra. Paulina Duarte, Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para discutir a política de drogas em Portugal.Arquivadacoautor15/04/2010PL 7151/2010Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providenciasArquivadarelator09/04/2010REQ 540/2010Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadaautor07/04/2010REQ 323/2010Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadaautor06/04/2010REQ 187/2010Requer que sejam convidados para Audiência Pública, confirmada para o dia 08 de abril do corrente ano, os Senhores Romeu Tuma Júnior - Secretário Nacional de Justiça/ MJ e José Robalinho Cavalcanti - Procurador da República no Distrito Federal, para "Debater sobre o Projeto de Lei nº 6.553/09".Arquivadaautor31/03/2010REQ 237/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontece entre os dias 26 e 28 de maio em Brasília.Arquivadaautor30/03/2010EMC 34/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor25/03/2010REQ 236/2010Solicita realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discussão sobre a política de recursos educacionais abertos. Incluindo, IFS/SETEC-MEC, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor24/03/2010PL 7042/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas; sobre educação para o trânsito; sobre a preservação do meio-ambiente; sobre planejamento familiar; e dá outras providências.Arquivadarelator22/03/2010REQ 113/2010Requer o apoio das Comissões de Legislação Participativa, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor19/03/2010REQ 535/2010Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor18/03/2010TVR 2160/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2301/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação de Cultura e Comunicação de Salinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salinópolis, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2260/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlantida FM de Florianópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2194/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cambé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Cambé, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2101/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Rádio Bel Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/03/2010REQ 91/2010Requer a realização de seminário, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir sobre arquitetura bioclimática.Arquivadacoautor11/03/2010EMP 1/2010Atltera o Projeto de Lei e seus apensados.—autor02/03/2010PL 6880/2010Altera o art. 1.841 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.Arquivadarelator02/02/2010REQ 6162/2010Requer a formação de uma Comissão Externa sem ônus para a Câmara dos Deputados, para acompanhar e construir soluções para resolver a situação de aproximadamente 7.500 famílias, moradoras da região do Jardim Romano e adjacências.
na zona leste da capital paulista, que sofrem há quase dois meses os efeitos do alagamento da região.Arquivadaautor16/12/2009ESP 1/2009Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.—autor16/12/2009PL 6646/2009Regulamenta as profissões de maitre e de garçom e estabelece as condições de trabalho.Arquivadaautor16/12/2009REQ 302/2009Requer a realização de seminário, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para discutir sobre arquitetura bioclimática.Arquivadaautor16/12/2009REQ 291/2009Solicita realização de Seminário para discussão sobre a política de recursos educacionais abertos.Arquivadacoautor10/12/2009REQ 228/2009Requer que seja convidado o Senhor Walter Colli, Presidente da Comissão Técnica Nacional de biossegurança - CTNBio, para audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de aspectos relacionados à Resolução Normativa nº 05/2008 da CTNBio que dispõe sobre normas para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados - OGMs.Arquivadaautor10/12/2009INC 5949/2009Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas de estímulo à massificação do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.Arquivadacoautor27/11/2009TVR 2048/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 788, de 20 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Gramado FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2035/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curralinho, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2010/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 14 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Luta e Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2008/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 209, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator24/11/2009REQ 223/2009Requer a realização de Audiência Pública acerca dos Processos e Procedimentos de Outorga de Serviços de Radiodifusão sob responsabilidade da Comissão de Ciência e Tecnologia, bem como a atuação e os marcos legais balizadores dos órgãos governamentais afetos ao tema.Arquivadacoautor10/11/2009REQ 5843/2009Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 152/09.Arquivadaautor04/11/2009REQ 5817/2009Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à 15º Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, COP 15.Tramitação Finalizadaautor04/11/2009PL 6342/2009Institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda.Pronta para Pautaautor