Projetos de Paulo Teixeira
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03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor30/09/2009RIC 4337/2009Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes sobre a previsão orçamentária da União para área de habitação na Cidade de São Paulo.Arquivadaautor30/09/2009RIC 4336/2009Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes sobre a previsão orçamentária da União para área de habitação, nos municípios do Estado de São Paulo.Arquivadaautor29/09/2009REQ 293/2009Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com o Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, e com a Frente Parlamentar Ambientalista.Arquivadacoautor23/09/2009REQ 26/2009Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.Arquivadaautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMP 57/2009Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 93/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 236/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 235/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 234/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009REQ 12/2009Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.Arquivadaautor16/09/2009REQ 290/2009Requer a inclusão de convidados na audiência públcia objeto do Rquerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petroleo do pré-sal.Arquivadacoautor14/09/2009TVR 1841/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 208, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator14/09/2009TVR 1823/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 108, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Santa Izabel, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1920/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.090, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Fundação Paulo Bezerra de Sousa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1849/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.218, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Belaquense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belagua, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1782/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 962, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1697/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Paranhos, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1644/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 421, de 14 de julho de 2009, que outorga permissão à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, , com fins exclusivamente educativos, no município de Alfenas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1612/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1590/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.221, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a MEAC - Movimento Esportivo Amador Coquense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vitória do Mearim , Estado do MaranhãoTransformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1586/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.206, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a ACCLTP - Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras/RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator08/09/2009EMP 5/2009Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.—autor08/09/2009EMP 4/2009Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal e dá outras providências—autor08/09/2009EMP 6/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências—autor08/09/2009EMP 5/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor08/09/2009EMP 4/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor08/09/2009EMP 3/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor03/09/2009REQ 203/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de discutir os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009REQ 85/2009Requer a realização de audiência pública para debater o tema Mobilidade Urbana Sustentável e o Programa de Aceleração Crescimento para a Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor26/08/2009REQ 281/2009Requer a realização de Audiência Pública com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Legislação Participativa para discutir, no contexto da VI Feira e Encontro dos Povos do Cerrado, a PEC 115/95 - Cerrado e Caatinga e apresentação dos dados do monitoramento do bioma e lançamento do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do Cerrado.Arquivadaautor26/08/2009REQ 280/2009Requer a substituição de convidado na Audiência Pública, objeto do requerimento 257/2009, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária dessa Comissão, realizada em 17/06/2009, que trata da rotulagem, atuação da CTNBio e liberação das sementes transgênicas.Arquivadaautor25/08/2009PLP 501/2009Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a apresentação e divulgação de relatório de participação em missão oficial com ônus para o erário.Arquivadarelator19/08/2009REQ 84/2009Requer a realização de audiência pública para debater o tema Mobilidade Urbana Sustentável e o Programa de Aceleração Crescimento para a Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor13/08/2009TVR 1532/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 943, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação de Difusão Comunitária Expeditense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1516/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1086, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1499/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 879, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa de Vidigal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cianorte - Vila Vidigal, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1474/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.222, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Planalto "Zé Gomes", Brejo, Estado do Maranhão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1404/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Theobroma, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor12/08/2009REQ 1/2009Solicita realização de audiência pública para receber os representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional.Arquivadaautor04/08/2009INC 5000/2009Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal da Zona Leste de São Paulo, no município de São Paulo, SP.Arquivadaautor08/07/2009PL 5593/2009Acresce parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual.Arquivadarelator08/07/2009EMP 36/2009Acrescenta artigo ao projeto.—coautor08/07/2009EMP 35/2009Dá nova redação ao art. 39 da Lei n. 9.504, de 1997, referendado no projeto.—coautor08/07/2009EMP 33/2009Dá nova redação ao art. 57-B, constante do art. 4º do projeto.—coautor08/07/2009EMP 6/2009Dá nova redação ao art. 57-C da Lei nº 9.504, de 1997, na forma proposta pelo projeto.—autor