Projetos de Pedro Eugênio
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07/11/2007PLP 138/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator06/11/2007SOR 6/2007A proposta de emenda busca fortalecer institucionalmente o BNB, porquanto resguarda as orientações do acordo de Basiléia II, permitindo a permanência do crescimento das aplicações do Banco na região Nordeste. O patrimônio líquido do banco em 2002 era de R$1,17 bilhão. Em 2006 passou para R$ l,50 bilhão - um crescimento de 28,20% .
No mesmo período os financiamentos a longo prazo cresceram 679,49%. O FNE cresceu 1703,53% em financiamentos e as operações comerciais 179,54%.
Os percentuais apresentados demonstram que o BNB vem cada vez mais assumindo riscos crescentes em relação ao seu patrimonio líquido.
Atualmente verifica-se forte demanda por novos financiamentos para o setor produtivo regional, porém na situação vigente, o BNB fica impedido de expandir suas aplicações na proporção desejada. Sendo portanto recomendavel que seja realizado o aumento de capital proposto.Arquivadaautor24/10/2007REQ 40/2007Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão para reunião de audiência pública representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional, o Coordenador do
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o Secretário de Planejamento do Estado de Pernambuco, o Presidente do Fórum de Reforma Urbana, a Secretária Municipal de Habitação de Salvador e o representante do Município do Rio de Janeiro para discussão de ações voltadas à contenção de morros e encostas.Arquivadaautor24/10/2007PL 2279/2007Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/10/2007SPP 2/2007Ampliação e modernização de instituições financeiras oficiais.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor04/10/2007PL 2166/2007Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor26/09/2007PEC 163/2007Altera a redação do § 4º do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, fixando a competência da União e dos Estados para demarcação de limites de áreas litigiosas.Arquivadaautor12/09/2007PL 2014/2007Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal à distância de Franca - SPArquivadarelator12/09/2007PL 2012/2007Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à distância de Franca - SP.Arquivadarelator12/09/2007PL 2011/2007Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP.Retirado pelo(a) Autor(a)relator06/09/2007REQ 36/2007Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão para reunião de audiência pública representantes do Ministério das Cidades, o Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Desenvolvimento - CONDEP/FIDEM, o Prefeito de Recife, o Presidente do Fórum de Reforma Urbana.Arquivadaautor05/09/2007PL 1954/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval, em São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator30/08/2007REQ 90/2007Solicita sejam convidados representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, Banco Central e ABCIP a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre renegociação de contratos do Sistema Financeiro de Habitação.Arquivadaautor30/08/2007EMC 1/2007Altera a Lei n.º 6717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulkgação de informações que especifica.—autor28/08/2007REQ 86/2007Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar do projeto que regulamenta o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor08/08/2007PL 1720/2007Prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré.Arquivadarelator11/07/2007PL 1570/2007Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.Arquivadarelator27/06/2007PL 1435/2007Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG).Arquivadarelator22/06/2007PL 1397/2007Autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica.Arquivadarelator12/06/2007PL 1292/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PL 1255/2007Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.Arquivadarelator04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor24/05/2007PL 1154/2007Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.Arquivadarelator17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REQ 45/2007Solicita a realização de audiência Pública em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com as presenças do Representante do Ministério da Fazenda, Presidente do Banco do Brasil, Presidente do Banco da Amazônia e o Presidente do Banco do Nordeste, para prestarem esclarecimentos sobre as notícias de incorporação do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste pelo Banco do Brasil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/05/2007REQ 43/2007Solicita sejam convidados os Senhores Presidentes do BNDES e da CVM e a Senhora Presidente da CEF a comparecer a esta comissão para a realização de Audifência Pública.Arquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007PL 771/2007Altera a Lei No. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para impedir que os idosos de baixa renda sejam discriminados na contratação de seguro habitacional incidente sobre a aquisição da casa própria.Arquivadarelator12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007REC 37/2007Recorre, nos termos do Art. 57, XXI, contra decisão do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, em Questão de Ordem proferida naquela Comissão.Arquivadaautor11/04/2007PL 702/2007Dipõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito urbano contratadas por micro e pequenos empresários na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, em situação de inadimplemento, e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor23/03/2007PL 552/2007Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007PL 493/2007Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.Arquivadarelator20/03/2007EMC 16/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023—autor20/03/2007EMC 15/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023—autor15/03/2007PL 454/2007Altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".Arquivadarelator06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PL 295/2007Cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos.Arquivadarelator