Projetos de Pedro Eugênio
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01/03/2007REQ 12/2007Requer a criação de subcomissão para acompanhar a aplicação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Arquivadaautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor28/02/2007PL 245/2007Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do
Imposto de Renda sobre ganhos de capital.Arquivadarelator14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007PL 155/2007Altera a Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, que prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator05/02/2007PL 25/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SPArquivadarelator19/12/2006PL 7680/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.Arquivadarelator29/11/2006PL 7599/2006Dispõe sobre a indenização devida pela prestação jurisdicional em prazo não razoável, institui Fundos de Garantia da Prestação Jurisdicional Tempestiva e altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil - CPC, alterado pela Lei nº 6.355, de 1976.Arquivadarelator11/05/2006PLP 358/2006Estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos.Arquivadarelator04/04/2006PL 6846/2006Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.Arquivadarelator23/03/2006PL 6798/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SPArquivadarelator15/03/2006PL 6742/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Pontal - UNIPONTAL, região oeste de São Paulo, e dá outras providências.Arquivadarelator15/12/2005PL 6444/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Formosa - Goiás ( UFFOR) e dá outras providências.Arquivadarelator14/12/2005PL 6412/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).Arquivadarelator21/11/2005PL 6214/2005Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.Arquivadarelator17/11/2005PL 6203/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator27/10/2005PLP 308/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus.Arquivadarelator05/10/2005PL 6012/2005Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL.Arquivadarelator28/09/2005PL 5968/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso.Arquivadarelator28/09/2005PL 5966/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.Arquivadarelator01/09/2005PL 5859/2005Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator10/08/2005PL 5727/2005Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.Arquivadarelator21/06/2005PLP 266/2005Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.Arquivadarelator15/06/2005PL 5432/2005Altera a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998 e dá outras providências .Arquivadarelator15/06/2005PL 5426/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências.Arquivadarelator14/04/2005PL 5069/2005Altera prazo estabelecido na Medida Provisória nº 2.217-3, de 04 de setembro de 2001, que modifica a Lei nº 10.233, de 2001.Arquivadarelator31/03/2005PL 4984/2005Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.Arquivadarelator02/12/2004PL 4557/2004Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.Arquivadarelator06/05/2004PL 3496/2004Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.Arquivadarelator23/03/2004PL 3208/2004Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".Arquivadarelator01/12/2003PL 2634/2003Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade da União, administrados pela Câmara dos Deputados.Arquivadarelator28/08/2002RIC 4602/2002Solicita informações ao Secretário Nacional de Comunicação da Presidência da República sobre os gastos do Governo Federal com publicidade institucional no período de 01 de Março a 31 de Julho de 2002.Arquivadaautor28/08/2002REQ 207/2002REQUER URGÊNCIA PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.Arquivadaautor27/08/2002PL 7155/2002Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo e dá outras providências.—autor27/08/2002REQ 206/2002SOLICITA REDISTRIBUIÇÃO DA MATÉRIA, APENSADA INDEVIDAMENTE AO PL 1093/1999, DE AUTORIA DO SENADOR ÉDISON LOBÃO.Arquivadaautor26/06/2002RIC 4562/2002Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre as condições do financiamento da Caixa Econômica Federal para a aquisição de casas próprias no município de Afogados da Ingazeira-PE.Arquivadaautor18/06/2002PLP 322/2002Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Mata Pernambucana e Paraibana e dá outras providências.Arquivadarelator09/04/2002PLP 304/2002Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto o óleo diesel, de competência dos municípios.Arquivadarelator03/04/2002PL 6446/2002Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelos Municípios, de máquinas e equipamentos, a serem utilizados em obras públicas.Arquivadarelator03/04/2002REQ 9/2002Solicita que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente à Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e Economia, Indústria e Comercio.Arquivadacoautor02/04/2002PEC 509/2002Altera a redação do § 4º do art. 12 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, fixando a competência da União e dos Estados para demarcação de limites de áreas litigiosas.Arquivadaautor20/03/2002REQ 6/2002Solicita sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal e da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO a comparecerem a esta Comissão para debaterem sobre o PLP nº 139, de 2000.Arquivadaautor06/03/2002RIC 4190/2002Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, sobre as conseqüências do racionamento de energia para os produtores rurais da região do Vale do São Francisco.Arquivadaautor27/02/2002PDC 1620/2002Susta a aplicação do Decreto nº 4.120, de 07 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providênciasArquivadarelator27/02/2002RIC 4154/2002Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre ações da Polícia Rodoviária Federal junto à Prefeitura Municipal de Igarassu, em Pernambuco.Arquivadaautor21/02/2002RIC 4131/2002Solicita informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre as atribuições e conduta de funcionário lotado na Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais.Arquivadaautor19/02/2002PL 6050/2002Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Arquivadaautor19/02/2002PL 6049/2002Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2001PEC 442/2001Adiciona novo parágrafo ao art. 7º, para permitir que a lei estabeleça a redução gradual da duração normal do trabalho.Arquivadaautor