Projetos de Pedro Fernandes
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18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 43/2003Acrescenta no inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a alínea d.—coautor18/06/2003EMC 42/2003Acrescenta o inciso IV, ao art. 153, § 3º da Constituição Federal—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor29/05/2003PL 1148/2003Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, fixando novo equipamento obrigatório para os veículos.Arquivadarelator28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor08/05/2003PL 943/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2003INC 281/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde / ANVISA, medidas de prevenção ao contágio do Vírus da SARS - Síndrome Respiratório Aguda Grave.Arquivadaautor19/03/2003PL 447/2003Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2003PL 446/2003Veda às empresas concessionárias, prestadoras de serviço público de telefonia fixa, a emissão de diferentes faturas das contas telefônicas locais, interurbanas e internacionais, e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2003INC 150/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, agilizar o início das obras de Adequação de Travessia Urbana na BR - 316, no município de Bom Jardim - MA.Enviada ao Arquivoautor11/03/2003PRC 13/2003Dispõe sobre a divulgação, no Diário da Câmara dos Deputados e na página oficial da INTERNET da Câmara, da Declaração de Bens dos Deputados Federais, no início de cada sessão legislativa e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/02/2003INC 31/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a agilização da concessão da carteira para portadores de deficiência para fins de isenção nos transportes públicos intermunicipais e interestaduais.Arquivadaautor18/02/2003INC 7/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a construção do trecho rodoviário da BR - 226 no trecho da cidade de Caxias ao povoado de Baú, no estado do Maranhão.Enviada ao Arquivoautor18/02/2003INC 6/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a duplicação da BR - 135 no trecho ao longo do Campo de Perizes entre os municípios de Bacabeira e São Luís.Arquivadaautor18/02/2003INC 5/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a conclusão da construção da segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos na BR - 135, principal elo entre a ilha de São Luís e o continente.Arquivadaautor18/02/2003REQ 81/2003Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único.Arquivadaautor06/08/2002INC 3563/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, proceder a construção de passarela para pedestres na ponte sobre o rio Peritoró e redutores de velocidade nas rodovias federais no município de Peritoró - MA.Arquivadaautor11/06/2002PL 6920/2002Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", relativamente ao momento da comunicação ao Ministério Público de indícios ou da ocorrência de crimes previstos na referida Lei.Arquivadaautor11/06/2002PLP 316/2002Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para delimitar o momento da comunicação ao Ministério Público de indícios ou da ocorrência de crimes de ação pública.Arquivadaautor11/06/2002PL 6919/2002Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", promovendo modificações relativamente à colaboração dos agentes na persecução criminal e tipificando a conduta de Associação Criminosa.Arquivadaautor11/06/2002PL 6918/2002Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", promovendo modificações relativamente à aplicação da pena de multa.Arquivadaautor11/06/2002PL 6917/2002Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", relativamente ao prazo de prescrição dos delitos de que trata a referida Lei.Arquivadaautor24/04/2002PL 6644/2002Dispõe sobre equipamentos eletrônicos, detectores de excesso de velocidade, e dá outras providências.Arquivadarelator27/02/2002INC 2961/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, estender o Programa de Liquidação Incentivada aplicado aos imóveis financiados pelo Programa de Ação Imediata de Habitação a imóveis financiados por outras linhas de financiamento da casa própria.Arquivadaautor27/02/2002INC 2960/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEF, estender o Programa Liquidação Incentivada aplicado aos imóveis financiados pelo Programa de Ação Imediata de Habitação a imóveis financiados por outras linhas de financiamento da casa própria.—autor