Projetos de Pedro Fernandes
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27/02/2002INC 2959/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, proceder estudos visando oferecer à população brasileira a possibilidade de comprar medicamentos em quantidades suficientes para pequenas necessidades.—autor14/12/2001PL 5969/2001Acrescenta art. 226-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2001PL 5789/2001Altera a redação do art. 320, caput, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.Arquivadaautor21/11/2001INC 2534/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, proceder no Estado do Maranhão uma ampla ação visando efetuar aposentadoria de cidadãos residentes no interior do Estado.Arquivadaautor08/11/2001PL 5696/2001Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor07/11/2001PL 5680/2001Dispõe sobre o direito de acessibilidade do portador de deficiência visual, acompanhado de cães-guias, a locais, transportes e estabelecimentos de acesso ao público em geral, e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2001PRC 202/2001Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara, para fazer coincidir o mandato da Mesa das Comissões Permanentes com o mandato dos membros da Mesa Diretora.Arquivadaautor06/11/2001PL 5664/2001Cria o Programa Nacional de Controle do Diabetes - PRODIABETES, e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2001INC 2472/2001Sugere ao Poder Executivo, através do Banco do Brasil, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil no município de Governador Nunes Freire no Estado do Maranhão.Arquivadaautor06/11/2001INC 2471/2001Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, a instalação de uma Agência do Banco do Brasil no município de Governador Nunes Freire no Estado do Maranhão.Arquivadaautor06/11/2001INC 2470/2001Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Fazenda, que regulamente artigo da Constituição Federal, visando à adoção de procedimentos para que o consumidor tenha conhecimento do montante de impostos no preço final de mercadorias e serviços.Arquivadaautor06/11/2001INC 2469/2001Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Sáude, a adoção de medidas que busquem incentivar a doação de sangue, visando abastecer os bancos de sangue do País.Arquivadaautor01/11/2001INC 2466/2001Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério da Saúde, a distribuição gratuita nos postos de saúde autorizados, de fitas reagentes para os medidores de glicose.Arquivadaautor01/11/2001INC 2465/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, o envio de Projeto de Lei a esta Casa, em regime de urgência de 107 (cento e sete) cargos de Defensor Público da União de 2ª Categoria.Arquivadaautor31/10/2001INC 2459/2001Sugere ao Poder Executivo, através da Casa Civil da Presidência da República, adoção de medidas no Programa Nacional de Desburocratização, recentemente reabilitado.Arquivadaautor24/10/2001INC 2442/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, oferecer cursos preparatórios para o vestibular para alunos oriundos de escolas públicas mediante a utilização de recursos materiais e humanos dos corpos discentes e docentes das universidades públicas federais.Arquivadaautor09/10/2001INC 2326/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, proceder a instalação de um posto de atendimento da Previdência Social no município de Carutapera no Estado do Maranhão.Arquivadaautor09/10/2001INC 2327/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, proceder a instalação de um Posto de Atendimento da Previdência Social no município de Paraibano, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor09/10/2001INC 2325/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador em programas de capacitação em nível universitário para professores do 1º e 2º graus para o atendimento de dispositivo da Lei de Diretrizes e Base da Educação.Enviada ao Arquivoautor19/09/2001PL 5356/2001Dá nova redação ao § 1º e acresce § 1º-A ao art. 21, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2001PL 5180/2001Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Porto de Capuaba à BR-262).Arquivadarelator21/08/2001INC 1840/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, proceder a elaboração do Código do Usuário dos Serviços Médico-Hospitalares".Arquivadaautor10/08/2001EMC 1/2001Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 3.717, de 2000 a seguinte redação:
Art. 1º O art. 26 da Lei 9.492, de 10 de outubro de 1997, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte parágrafo 7º:
Art. 26.........................
§ 7º O cancelamento do registro de protesto será feito, ainda, quando o devedor comparecer ao Tabelionato de Protesto de Títulos e pagar o débito devidamente atualizado desde o vencimento e os juros legais, ou, quando for o caso, acrescido dos encargos pactuados no título ou documento de dívida protestado, cabendo ao apresentante oferecer planilha atualizada da dívida.Arquivadaautor07/08/2001REC 156/2001Recurso contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar 16/99, pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.Arquivadaautor01/08/2001INC 1780/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde/FUNASA, proceder a contratação de profissionais de área médica, para atendimento da população dos municípios mais pobres.Arquivadaautor01/08/2001INC 1779/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, novos procedimentos para a emissão de cobrança mensal ao consumidor pelas empresas concessionárias de serviços telefônicos.Arquivadaautor08/06/2001INC 1732/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a transferência do Distrito de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo/MA do Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOCS para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF.Arquivadaautor06/06/2001INC 1724/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social a recuperação e efetiva utilização de imóvel em São Luís, Estado do Maranhão.Arquivadaautor05/06/2001INC 1713/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, que seja providenciada a conclusão das obras de reforma do imóvel de propriedade do INSS, na Av. Pedro II, Edifíco João Goulart, no centro de São Luís.Arquivadaautor03/05/2001REQ 8/2001Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado dos Transportes e com o Diretor-Geral Interino do DNER, para prestarem esclarecimentos sobre a aplicação de recursos do OGU/2001 na recuperação de estradas.Arquivadaautor25/04/2001EMC 1/2001Altera o Art. 1º do PL 2316/00—autor19/04/2001INC 1608/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a adoção de medidas para a construção de uma barragem no Igarapé do Meio, Região do Gama, no Município de Pinheiro, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor11/04/2001INC 1600/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Petróleo, a destinação de recursos para levantamentos de geoquímica de superfície e sensoriamento remoto nas bacias sedimentares do Estado do Maranhão.Arquivadaautor10/04/2001PL 4474/2001Denomina "Aeroporto Internacional Governador José Augusto de Araújo" o aeroporto da cidade de Cruzeiro do Sul.Arquivadarelator03/04/2001INC 1572/2001Sugere ao Poder Executivo a participação das Forças Armadas no controle e restrição da entrada de armas no País e outras providências.Arquivadaautor12/02/2001INC 1454/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a realização de estudos, pelo Banco Central do Brasil e pela Casa da Moeda do Brasil, para a emissão de papel-moeda com a discriminação de seu valor no método "braile" de escrita.Arquivadaautor22/11/2000RIC 2651/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, SOBRE COBRANÇAS ILEGAIS DE TAXAS, MULTAS E ENCARGOS FINANCEIROS POR PARTE DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor22/11/2000RIC 2650/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, POR INTERMÉDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOBRE COBRANÇAS ILEGAIS DE TAXAS, MULTAS E ENCARGOS FINANCEIROS POR PARTE DO BANCO DO BRASIL E POR TODOS OS DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL.Arquivadaautor18/10/2000PL 3660/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Diário Oficial e na Internet, da Declaração de Bens e Valores dos detentores de mandato eletivo, e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/2000INC 1105/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, que sejam promovidas melhorias no aeroporto de São Domingos, no Estado do Maranhão, visando precipuamente a sua homologação, o balizamento noturno, estação de passageiros e a construção de muro de proteção.Arquivadaautor09/08/2000PL 3446/2000Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicaautor08/08/2000INC 1061/2000Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Educação, proceder estudos urgentes objetivando a implantação de uma unidade escolar de nível médio, voltada para o ensino agrícola, no município de Açailândia, no estado do Maranhão.Arquivadaautor08/08/2000INC 1060/2000Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério da Defesa, que seja implantada uma unidade aeroportuária, com capacidade para pousos e decolagens de aeronaves de pequeno e médio porte, no município de Açailândia, no estado do Maranhão.Arquivadaautor23/05/2000INC 987/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a realização de estudos que visem dar aos medicamentos genéricos nomenclatura popular.Arquivadaautor10/05/2000INC 944/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, o envio de projeto de lei versando sobre Plano de Carreira para Médicos do Interior.Arquivadaautor10/05/2000INC 943/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de projeto de lei versando sobre Plano de Carreira para Médicos do Interior.Arquivadaautor10/05/2000PL 2989/2000Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135, compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/2000INC 934/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, proceder a estudos ugentes que determinem as causas do assoreamento do acesso marítimo-fluvial ao porto de Praia Grande (Rampa Campos Melo), na capital maranhense, bem como às providências necessárias para restaurar a navegabilidade e condições ambientais prejudicadas.Arquivadaautor05/05/2000INC 932/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, através da ANATEL, a unificação das faturas das contas telefônicas locais, interurbanas e internacionais emitidas pelas empresas de telecomunicações.Arquivadaautor05/05/2000INC 931/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a unificação das faturas das contas telefônicas locais, interurbanas e internacionais emitidas pelas empresas de telecomunicações.Arquivadaautor