Projetos de Pedro Fernandes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.751–1.800 de 1.806 projetos
03/05/2000PL 2931/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas brasileiras de transporte aéreo colocarem, no interior das cabines de comando das aeronaves, o instrumento GPS (Global Positioning System) e câmara de vídeo, e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/2000INC 933/2000Sugere ao Poder Executivo, através do Ministério dos Transportes, proceder a estudos urgentes que determinem as causas do assoreamento do acesso marítimo-fluvial ao porto da Praia Grande (Rampa Campos Melo), na capital maranhense, bem como às providências necessárias para restaurar a navegabilidade e condições ambientais prejudicadas.Arquivadaautor18/04/2000EMP 162/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor18/04/2000EMP 161/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor13/04/2000EMP 263/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor13/04/2000EMP 64/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor13/04/2000EMP 62/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor21/03/2000PL 2608/2000Dispõe sobre a adoção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.Arquivadaautor22/02/2000REC 69/2000Recorre da devolução do Projeto de Lei nº 2.150, de 1999, que "dispõe sobre a recondução aos cargos que menciona e dá outras providências".Arquivadaautor08/02/2000PL 2413/2000Dispõe sobre a subcontratação de obras, serviços e fornecimentos nos processos licitatórios, obriga a publicidade dos resultados licitatórios, e dá outras providências.Arquivadaautor02/02/2000PLP 102/2000Institui Fundo Especial para a concessão de planos de benefícios de caráter previdenciário a jogadores profissionais de futebol - Futebol PREV, e dá outras providências.Arquivadaautor01/12/1999PLP 91/1999Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.Arquivadaautor01/12/1999PL 2150/1999Dispõe sobre a recondução aos cargos que menciona, e dá outras providências.Arquivadaautor25/11/1999PL 2124/1999Veda a prática de jogos de bingo e a instalação de qualquer tipo de máquina de jogo de azar em todo o território nacional, tipifica como contravenção penal a prática de tais condutas, revoga o capítulo IX da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/1999PL 1998/1999Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/1999PL 1997/1999Inclui no currículo escolar do ensino médio e da educação superior a disciplina "Direitos Básicos do Cidadão", e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/1999PL 1996/1999Inclui no currículo escolar do ensino médio e da educação superior a disciplina "Normas Gerais de Orçamento e Finanças Públicas", e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/1999PRC 54/1999Cria o "Prêmio Autoria Popular", e dá outras providências.Arquivadaautor22/10/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor19/10/1999REC 48/1999Recorre, na forma do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 1.587, de 1999.Arquivadaautor19/10/1999PLP 79/1999Dispõe sobre o pagamento, na rede bancária, de fichas de compensação, de bloquetes de cobrança, de tributos, de serviços e de tarifas públicas, por meio de cheque, e dá outras providências.Arquivadaautor19/10/1999PL 1874/1999Dá nova redação ao inciso V do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para incluir as pequenas construtoras que especifica como beneficiárias do SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.Arquivadaautor19/10/1999PL 1873/1999Dispõe sobre o pagamento com cheque, nas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e nas prestadoras de serviços de telecomunicações , das respectivas faturas de serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás de cozinha e telefone, e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/1999PL 1868/1999Projeto de lei que inclui no currículo escolar da educação básica, superior, especial, profissional e de jovens e adultos a disciplina "Educação Ambiental", e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/1999PRC 48/1999Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, a fim de criar a Comissão Permanente de Assuntos do Sistema Financeiro Nacional - CSFN.Arquivadaautor14/10/1999PL 1867/1999Institui o "Dia Nacional da Microempresa de Pequeno Porte", e dá outras providências.Arquivadaautor05/10/1999PL 1801/1999Projeto de lei que dispõe sobre o Saneamento Financeiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Inadimplentes (SANEAR) e dá outras providências.Arquivadaautor05/10/1999REC 42/1999RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI 1587, DE 1999, DE AUTORIA DO RECORRENTE.Arquivadaautor05/10/1999INC 524/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.—autor05/10/1999INC 523/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GETÃO, A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.—autor05/10/1999INC 522/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS,—autor05/10/1999INC 521/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INSTITUIÇÃO DE LINHA DE CREDITO ESPECIAL PARA SANEAMENTO FINANCEIRO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.—autor05/10/1999INC 525/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor30/09/1999INC 520/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DO BANCO DO LIVRO NAS ESCOLAS PUBLICAS DE EDUCAÇÃO BASICA E SUPERIOR.—autor28/09/1999PL 1758/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências.Arquivadaautor21/09/1999INC 486/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a flexibilização das regras vigentes de constituição e funcionamento das Agências de Fomento.Arquivadaautor21/09/1999PLP 69/1999Acrescenta § 1º - A ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir ao desempregado titular da conta individual do PIS - PASEP, optante de programa de desligamento voluntário, levantar o respectivo saldo, e dá outras providências.Arquivadaautor21/09/1999INC 485/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS VIGENTES DE CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS DE FOMENTO.Arquivadaautor16/09/1999EMC 3/1999Sem ementa publicada—autor16/09/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor16/09/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor14/09/1999PL 1645/1999Acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências.Arquivadaautor14/09/1999PL 1644/1999Dá nova redação aos art. 58 e 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir a jornada máxima de trabalho e proibir a sua prorrogação, e dá outras providências.Arquivadaautor31/08/1999PL 1587/1999Autoriza o Poder Executivo da União a instituir Linha de Crédito Especial para Saneamento Financeiro de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.Arquivadaautor26/08/1999PL 1572/1999Projeto de lei que dá nova redação ao inciso II do art. 44 da Lei nº 9394, de 1996, para permitir que estudantes do ensino médio possam participar de processo seletivo para ingresso em instituição de ensino superior e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/1999PL 1313/1999Dá nova redação ao art. 4º Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/1999INC 325/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO E VINCULAÇÃO DOS BANCOS DA MAZÔNIA E DO NORDESTE DO BRASIL AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO.—autor02/06/1999INC 302/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAÚDE, A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO A MORADORES DE DOMICILIOS SEM ACESSO AS REDES PUBLICAS DE AGUA POTAVEL, DE CLORO PARA DESINFECÇÃO DE AGUA DE POÇOS, CACIMBA E OUTROS MANANCIAIS ALTERNATIVOS, BEM COMO DO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPORTANCIA DE DESINFECÇÃO DA AGUA E COMO UTILIZAR ADEQUADAMENTE O CLORO COMO DESINFETANTE.—autor02/06/1999INC 301/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA O ANO 2000 DE RECURSOS BASTANTES PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS RODOVIARIAS QUE ESPECIFICA.—autor05/05/1999PL 826/1999Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano para alunos do ensino fundamental da rede pública.Arquivadaautor