Projetos de Pedro Simon
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22/06/2009PLS 279/2009Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.REJEITADAautor17/06/2009PRS 26/2009Institui a sessão administrativa mensal para deliberar pelas matérias que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/06/2009PDS 456/2009Susta o Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os arts. 5-A e 5-B ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/04/2009PLS 133/2009Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. (Lei Orgânica dos Partidos Políticos - LOPP), acrescentando-lhe novo inciso X ao Art. 15.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/2009PLS 102/2009Acrescenta o Artigos 6º-A à Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e dá outras providências".REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor10/10/2008EMC 70/2008Acrescenta, onde couber, novo Artigo à Medida Provisória nº 442, de 2008.—autor10/10/2008EMC 10/2008Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 442 de 2008.—autor19/06/2008PLS 249/2008Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade dos que foram condenados pela prática dos crimes que especifica, por improbidade administrativa e para determinar a preferência no julgamento dos processos respectivos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2008PLS 183/2008Acrescenta parágrafo ao Art. 40 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2008PLS 151/2008Acresce o inciso XI ao art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais.PREJUDICADAautor18/03/2008PLS 84/2008Acrescenta alínea "j" ao inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato que responda a processo judicial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/03/2008PEC 6/2008Altera dispositivos constitucionais relativos ao limite máximo de idade para a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/02/2008PEC 2/2008Altera o § 3º do art. 14 para incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/12/2007PEC 103/2007Altera o art. 54 e suprime o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para vedar a investidura de membros do Poder Legislativo em cargos no Poder Executivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/12/2007PEC 102/2007Acrescenta § 2º ao Art. 52 da Constituição Federal. (Dispõe sobre as operações financeiras internacionais de contratação de créditos e remissão de débitos).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/11/2007PLS 688/2007Acrescenta o § 3º ao art. 94 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/11/2007PLS 687/2007Acrescenta o § 1º-A ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargo eletivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/2007PLS 641/2007Acrescenta artigo à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/10/2007PLS 617/2007Altera o Art. 3º da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental."ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/10/2007PDS 343/2007Susta o Decreto nº 6.217, de 4 de outubro de 2007, que dispõe sobre as competências do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, aprova a estrutura regimental do núcleo de assuntos estratégicos da Presidência da República, dispõe sobre a vinculação da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor16/10/2007EMC 111/2007Suprime o art. 27 da MPV 398/2007.—autor16/10/2007EMC 104/2007Suprime o artigo 25 da MPV 398/2007.—autor16/10/2007EMC 97/2007Altera a redação do artigo 22 da MPV 398/2007.—autor16/10/2007EMC 86/2007Altera a redação do artigo 17 da MPV 398/2007.—autor16/10/2007EMC 43/2007Altera a redação do artigo 9º da MPV 398/2007.—autor16/10/2007EMC 41/2007Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.—autor16/10/2007EMC 32/2007Suprime parágrafo 2º do artigos8º da MPV 398/2007.—autor03/10/2007PLS 578/2007Institui a Lei do Inquérito Parlamentar (LINPA), disciplinando os poderes de investigação inerentes às autoridades judiciais, previstos no § 3º do Art.58 da Constituição Federal, entre outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/08/2007PLS 479/2007Altera o artigo 74 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2007PLS 448/2007Dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/07/2007PEC 56/2007Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor03/07/2007PEC 57/2007Altera o § 4º e acrescenta § 12 ao Art. 14 e acrescenta dispositivos e parágrafo único ao Art. 54 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/2007PRS 34/2007Dá nova redação a dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor12/06/2007PLS 326/2007Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2007PLS 328/2007Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar parágrafo único aumentando a pena do crime de concussão na hipótese que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2007PLS 329/2007Proíbe a realização de operações de câmbio por empresas de turismo e outras não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.PREJUDICADAautor12/06/2007PLS 320/2007Altera os arts. 150, 173 e 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para retirar a decadência do direito de lançamento do crédito tributário quando houver instauração de procedimento investigatório pela polícia ou pelo Ministério Público ou o ajuizamento de ação penal por ilícito que envolva o tributo devido.ARQUIVADAautor12/06/2007PLS 321/2007Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para retirar o limite de prazo para a diligência de interceptação telefônica e para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas.PREJUDICADAautor12/06/2007PLS 322/2007Estabelece que a fiscalização das empresas de fomento mercantil (factoring) será feita pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério Público Federal.REJEITADAautor12/06/2007PLS 323/2007Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, objetivando fornecer aos juízes, promotores e autoridades policiais instrumentos jurídicos mais eficientes na recuperação dos bens provenientes de atividades criminosas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/06/2007PLS 324/2007Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para criar o cargo de Vice-Presidente do Banco Central do Brasil e para proibir que egressos da autarquia ingressem na iniciativa privada do sistema financeiro em período inferior a um ano após sua exoneração ou demissão.ARQUIVADAautor12/06/2007PLS 325/2007Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para prever que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira depende de respaldo documental e deve ser feita por meio de transferência interbancária, e proibir que instituições financeiras sem autorização possam captar recursos de residentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2007PLS 318/2007Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 2001 que "dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", para disciplinar a Utilização de informações sigilosas recebidas por comissões parlamentares de inquérito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2007PLS 319/2007Altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o prazo de prescrição da ação de improbidade administrativa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2007PLS 327/2007Altera o Código Penal de modo a dobrar a contagem dos prazos prescricionais nas hipóteses nela previstas.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor06/06/2007PRS 32/2007Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor06/06/2007PDS 128/2007Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2007PRS 25/2007Nomeia como "Espaço Nélson Carneiro" a passarela entre o anexo II e o prédio principal do Senado Federal.RETIRADA PELO AUTORautor02/04/2007PEC 27/2007Dá nova redação ao artigo 130 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo. (Estabelece a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2007PLS 152/2007Dispõe sobre o reconhecimento da profissão do comerciário, regulamenta sua jornada de trabalho e dá outras providências.PREJUDICADAautor