Projetos de Pepe Vargas
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28/04/2010PL 7201/2010Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7200/2010Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.Arquivadacoautor18/03/2010REQ 239/2010Requer a realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, a fim de debater o tema: "A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS E FINANÇAS PÚBLICAS: UM DIÁLOGO COM O BRASIL DO FUTURO".Arquivadaautor18/03/2010REQ 238/2010Requer a realização de Seminário, a fim de debater o tema: "TAXAS DE JUROS E CÂMBIO".Arquivadaautor18/03/2010REC 390/2010Contra a devolução do Projeto de Lei n. 6894/2010 pela Presidência.Arquivadaautor10/03/2010REQ 10/2010Solicita a realização de audiência pública para debater a violenta repressão exercida contra os trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS, durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010.Arquivadacoautor03/03/2010PL 6895/2010Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel a cobrar, nas chamadas iniciadas e terminadas em áreas de mesmo código DDD, o valor de chamada local.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2010PL 6894/2010Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS.Arquivadaautor22/02/2010RIC 4720/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre as auditorias realizadas pelo DENASUS nas contas dos Fundos Estaduais de Saúde.Arquivadaautor11/02/2010PL 6818/2010Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que o valor do beneficio da prestação continuada recebido por um membro da família não será computado para efeito do cálculo da renda familiar na concessão do benefício a outro integrante da família.Aguardando Deliberação de Recursorelator05/02/2010EMC 27/2010Dá nova redação á Medida Provisória 475/2009.—autor24/12/2009MPV 474/2009Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2009REQ 6041/2009Requerimento de retirado do Projeto de Lei n. 1791 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2009REQ 335/2009requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA n.º 56/09 que "Proíbe em todo território nacional o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).Arquivadaautor26/11/2009PL 6500/2009Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.Arquivadarelator28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor27/10/2009PL 6284/2009Cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.Arquivadarelator08/10/2009PDC 1929/2009Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo de República Federativa do Brasil e a Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), assinado em Brasília, em 18 de março de 2009.Arquivadarelator24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor28/08/2009PDC 1802/2009Aprova a Programação Monetária relativa ao 3º trimestre de 2009.Arquivadarelator13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor09/07/2009EMP 105/2009Substitua-se a redação do art. 3º do projeto aos §§ 7º e 10 do art. 11 da Lei nº 9.504/97.—coautor08/07/2009REQ 193/2009Convida os representantes do SEBRAE Nacional, UNISOL Brasil, SENAES/MTE, PNMPO/MTE e ABCRED, para reunião de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de colher esclarecimentos sobre os fundos garantidores de créditos aos micro e pequenos empresários do País.Arquivadaautor08/07/2009EMP 11/2009Acrescenta o art. 49-A à Lei nº 9.504, de 1997, nas alterações propostas pelo art. 3º do proejto.—autor08/07/2009EMP 9/2009Suprime os §§ 6º e 7º do art. 37 da Lei nº 9.504, de 1997, acrescentados pelo art. 3º do projeto.—autor24/06/2009REQ 5083/2009Requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2009PDC 1653/2009Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.Transformado em Norma Jurídicarelator18/06/2009PL 5453/2009Acrescenta o art. 789 - C à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943.Arquivadarelator17/06/2009PL 5426/2009Define condições para a liberação de recursos federais aos Municípios nas hipóteses que especifica.Arquivadarelator12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor10/06/2009EMC 10/2009Emenda Supressiva ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.—autor10/06/2009EMC 9/2009Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.—autor10/06/2009EMC 8/2009Emenda Substitutiva ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.—autor10/06/2009EMC 7/2009Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.—autor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor