Projetos de Perpétua Almeida
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25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/05/2021REQ 37/2021Requer Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o edital de licitação MJSP de nº 03/21.Arquivadacoautor20/05/2021REC 17/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020.—coautor20/05/2021INC 608/2021Sugere ao Ministério da Saúde análise técnica para inclusão imediata de todas as lactantes com recomendação médica de imunização no grupo de prioridades para a vacinação contra o COVID-19 no Brasil.Arquivadaautor20/05/2021REQ 1114/2021Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2021RIC 662/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, relativas ao processo licitatório para aquisição do software Pegasus da empresa israelense NSO Group.—autor18/05/2021RIC 656/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação sobre o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil no município de Capixaba – Acre.—autor18/05/2021RIC 655/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação sobre o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil no município de Assis Brasil – Acre.—autor18/05/2021RIC 654/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação sobre o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil no município de Bujari – Acre.—autor17/05/2021TVR 95/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 901, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Navegantes FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aripuanã, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator17/05/2021PDL 203/2021Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2021RIC 632/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação sobre o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil no município de Brasiléia – Acre.—autor17/05/2021RIC 631/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação sobre o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil no município de Acrelândia – Acre.—autor12/05/2021RIC 618/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação sobre o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil no município de Cruzeiro do Sul – Acre.—autor12/05/2021PL 1795/2021Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/05/2021REQ 1034/2021Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3480 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2021REQ 1021/2021Requer coautoria do PDL n.º 283 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2021REQ 1009/2021Solicita que seja realizada SESSÃO SOLENE em homenagem às Relações Bilaterais do Brasil com a Índia, durante a visita do Primeiro Ministro Indiano ao nosso país que acontecerá no mês de agosto de 2021.Arquivadacoautor11/05/2021RIC 603/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação sobre o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil no município de Rio Branco – Acre.—autor10/05/2021PDL 195/2021Susta os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975 que ‘dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências’.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor10/05/2021REQ 986/2021Requer a coautoria no PL nº 1462 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor04/05/2021PL 1698/2021Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante a emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 objetivando a contratação temporária de médicos formados no exterior que tenham exercido medicina no Brasil conforme a Lei Federal 12.871, de 22 de outubro de 2013.Arquivadaautor04/05/2021REQ 17/2021Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a questão educacional e a tecnologia 5G com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação - MEC; Leonardo Euler de Morais - Presidente da Anatel; Representante do Ministério das Comunicações; Representante do CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação; Representante da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Ministro Raimundo Carreiro - TCU.Arquivadaautor03/05/2021REQ 16/2021Requer a realização de visita técnica à empresa ERICSSON por este Grupo de Trabalho-5G especificamente na fábrica inaugurada como a 1ª linha de produção de 5G da América Latina, em São José dos Campos-SP.Arquivadaautor02/05/2021TVR 145/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.823, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Manari - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manari, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator30/04/2021EMC 79/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 78/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 77/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 26/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 24/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 23/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021PL 1650/2021Suspende as obrigações do Estado Brasileiro de efetivar ou aderir as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) - Agreement on TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), praticados pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou obrigar o cumprimento das seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, a despeito do prevenção, controle ou tratamento da COVID-19, enquanto no mínimo 80% da população não estiver imunizada.Aguardando Definição Encaminhamentorelator29/04/2021EMC 16/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor29/04/2021EMC 15/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor28/04/2021REQ 895/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.”Tramitação Finalizadacoautor28/04/2021PL 1575/2021Suspende, excepcionalmente, o pagamento das obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES para os estudantes beneficiários, durante a situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2021REQ 15/2021Requer a inclusão da nobre representante do Clube de Engenharia, Senhor Márcio Patusco, na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3, de 2021, com finalidade de debater “Impactos geopolíticos nas relações do Brasil no processo de construção das redes 5G no mercado brasileiro".Arquivadaautor23/04/2021REQ 14/2021Requer a inclusão da pesquisadora Paloma Rocillo, representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 5, de 2021, com finalidade de debater "O posicionamento da academia sobre a tecnologia 5G"Arquivadaautor22/04/2021RIC 512/2021Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, relativas ao atraso para concessão de benefícios do INSS no estado Acre.—autor22/04/2021INC 521/2021Sugere ao Ministério da Cidadania a implementação do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências no estado do Acre, considerando o quadro de alagação, dengue, covid-19 e crise imigratória nesta unidade federativa.Arquivadaautor14/04/2021REQ 765/2021Requer urgência para o PL n° 3.184 de 2020 que dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Pronta para Pautacoautor14/04/2021REQ 764/2021Requer a revisão do despacho de 19.03.2021 proferido na Comunicação de Medida Cautelar – CMC nº 2 de 2021, que determinou a análise do expediente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.Arquivadacoautor08/04/2021REQ 719/2021Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2021PL 1301/2021Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.Arquivadacoautor06/04/2021REQ 689/2021Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor06/04/2021PL 1222/2021Determina a distribuição de máscaras tipo PFF2/N95 para todos os beneficiários do auxílio emergencial, do bolsa família e do benefício de prestação continuada - BPC.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2021REQ 23/2021Requer a realização de Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: General Fernando Azevedo e Silva, General Edson Pujol, Almirante e Ilques Barbosa e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, a fim de apresentarem o balanço de suas gestões e, ainda, esclarecerem a respeito dos pedidos de demissão.Arquivadacoautor30/03/2021REQ 19/2021Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.Arquivadacoautor30/03/2021REQ 53/2021Moção de repúdio à deputada Bia Kicis (PSL-DF), em virtude de declaração divulgada em suas redes sociais acerca do episódio ocorrido em Salvador no dia 28 de março, que culminou na morte do soldado da Polícia Militar Wesley Góes.Arquivadacoautor30/03/2021REQ 649/2021Requer a apensação do PL 2045/2020 ao PL 3252 /2020 por tratarem de proposições regulando matéria correlata.Tramitação Finalizadaautor