Projetos de Pompeo de Mattos
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21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor20/09/2022PL 2502/2022Regulamenta o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superiorAguardando Designação de Relator(a)autor13/09/2022SUG 13/2022Sugere Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para resolução do conflito normativo sobre atuação de arquitetos e urbanistas em Engenharia de Segurança do Trabalho.Arquivadarelator09/08/2022PDL 313/2022Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários.Aguardando Parecerautor04/08/2022PL 2153/2022Inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos populacionais com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.Aguardando Parecerautor02/08/2022REQ 1273/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 4730 de 2001 que “Acrescenta § 3º ao art. 14, inciso XI ao art. 39 e §§ 3º e 4º ao art. 83, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, dispondo sobre a obrigatoriedade do exame HIV ao condenado preso e dá outras providências.”Tramitação Finalizadaautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor12/07/2022REQ 1206/2022Requer a retirada de tramitação
e o arquivamento do Projeto de
Lei Complementar nº 223, de
2016, que “Altera a Lei
Complementar nº 109, de 2001,
para acrescentar o parágrafo §
5º ao art. 14, de modo a limitar o
valor do benefício a ser recebido
por participante de fundo de
previdência privada fechada,
quando a patrocinadora ou
instituidora for empresa pública
ou empresa de economia mista.”Tramitação Finalizadaautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautacoautor13/06/2022PL 1619/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para regulamentar os procedimentos a serem cobertos pelos planos e seguros de saúde.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2022PL 1553/2022Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a Política Agrícola.Arquivadaautor08/06/2022RPD 57/2022Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento 56 na Pauta da presente reunião.Arquivadacoautor06/06/2022PDL 208/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerrelator31/05/2022REQ 53/2022Requer inclusão da assinatura no Requerimento nº 26/2022, que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.Arquivadacoautor30/05/2022EMC 84/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022REQ 919/2022Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”.Pronta para Pautacoautor30/05/2022REQ 918/2022Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor27/05/2022EMC 47/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 2/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022REQ 47/2022Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento 26 de 2022 que trata da discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.Arquivadaautor26/05/2022REQ 46/2022Requer inclusão da assinatura no Requerimento nº 26/2022, que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.Arquivadacoautor26/05/2022REQ 896/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Requerimentos 851 e 886 de 2022 que tratam da Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva ObrigatóriaTramitação Finalizadaautor26/05/2022REQ 15/2022Requer o aditamento do Requerimento nº 10/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre a PEC 206/2019.Arquivadacoautor26/05/2022PL 1380/2022Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2022PL 1379/2022Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.Aguardando Parecerautor25/05/2022REQ 887/2022Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.Tramitação Finalizadaautor25/05/2022REQ 886/2022Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/05/2022REQ 45/2022Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento 26 de 2022 que trata da discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.Arquivadaautor24/05/2022REQ 851/2022Requeiro a Vossa Excelência, a retirada do meu apoiamento à da PEC nº 206, de 2019, que trata da nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/05/2022PL 1321/2022Estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação.Aguardando Parecerautor20/05/2022PL 1320/2022Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.—autor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor13/05/2022REQ 26/2022Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.Arquivadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor18/04/2022REQ 575/2022Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.Arquivadacoautor