Projetos de Pompeo de Mattos
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29/03/2022REQ 454/2022Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”Pronta para Pautacoautor29/03/2022PL 742/2022Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16
de março de 2015, Código de Processo
Civil, para conceder Gratuidade da
Justiça para as despesas com a
realização de perícia médica e de outros
exames considerados essenciais para
pessoas com insuficiência de recursos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor29/03/2022PDL 71/2022Susta os efeitos da Portaria nº 634, de
21 de março de 2022 publicada pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) por meio da
Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP)
que autoriza a pesca de arrasto
motorizado de camarão na faixa
marítima da zona costeira adjacente ao
estado do Rio Grande do Sul, das 3 às
12 milhas náuticasTramitando em Conjuntoautor28/03/2022REQ 436/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2022, que “susta os efeitos do Decreto n° 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.”Tramitação Finalizadaautor09/03/2022REQ 232/2022Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2564/2020.Tramitação Finalizadaautor08/03/2022PL 463/2022Confere o título de Berço Nacional da Olivicultura à cidade de Caçapava do Sul/RS.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/03/2022REQ 208/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2022REQ 179/2022Requer a realização de Comissão Geral com a finalidade de solicitar esclarecimentos da Anvisa e convidados sobre os pedidos de aprovação/permissão de dispositivos eletrônicos para fumar proibidos no Brasil desde 2009.Arquivadacoautor23/02/2022PL 375/2022Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de
2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência),
para determinar que as pessoas com
Síndrome de Tourette sejam
consideradas pessoas com deficiência
para todos os fins legais.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/02/2022DOC 80/2022Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André FigueiredoArquivadacoautor09/02/2022REQ 81/2022Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 29/2022Tramitação Finalizadaautor07/02/2022PDL 21/2022Susta os efeitos do Decreto n° 10.578 de 15
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
dissolução societária do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a
publicização das atividades direcionadas à
pesquisa científica, ao desenvolvimento
tecnológico e à inovação no setor de
microeletrônica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/02/2022PL 57/2022Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
para tratar do piso salarial profissional para
os Conselheiros Tutelares.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 50/2022Altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9
de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7
de dezembro de 1993, para incluir
dispositivos que estendem a concessão
de gratificação natalina aos que recebem
benefícios financeiros do Programa
Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).—autor02/02/2022PL 28/2022Dispõe sobre o fornecimento de
alimentação escolar aos
professores e demais
profissionais da educação, em
efetivo exercício nas escolas
públicas estaduais e municipais.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022PL 15/2022Altera a Lei nº 10.260, de 20 de
julho de 2001, que dispõe sobre o
Fundo de Financiamento ao
estudante do Ensino Superior,
para conceder desconto na
quitação antecipada das parcelas
do FIES.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1079/2021—autor16/12/2021PL 4499/2021Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/12/2021REQ 2794/2021Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para outubro de 2022, em homenagem ao centenário de Darcy Ribeiro.Arquivadaautor13/12/2021PL 4399/2021Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/12/2021REQ 2598/2021Requer nos termos do Artigo 91, I, do RICD, que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater o piso salarial das categorias da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.Arquivadacoautor30/11/2021REQ 2541/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor25/11/2021REQ 2484/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor25/11/2021PL 4174/2021Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para regulamentar o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais de Vereadores.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2021PDL 1065/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor04/11/2021PL 3892/2021Regulamenta o exercício da profissão de instrutor de voo livre.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/11/2021PL 3891/2021Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que o laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.Arquivadaautor04/11/2021PL 3890/2021Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar a remuneração dos conselheiros tutelares no período de desincompatibilização para cargo eletivo, bem como para permitir a manutenção de sua
remuneração em caso de reeleição para o cargo de conselheiro tutelar.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2021PL 3888/2021Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário de 10% a 30% aos consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2021PL 3887/2021Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2021PL 3886/2021Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor26/10/2021PL 3732/2021Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator06/10/2021PDL 786/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/10/2021REQ 1931/2021Requeremos a V. Exa., com base no Art. 91, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Comissão Geral para debater políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas da Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor28/09/2021PL 3345/2021Estabelece, excepcionalmente, vedação ao registro de candidaturas para qualquer cargo eletivo nas eleições de 2022 de candidato que não apresente comprovante de vacinação contra covid-19.Arquivadaautor28/09/2021PL 3332/2021Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências,
para instituir nova política de reajuste da
Previdência Social para aposentados e
pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos
ou mais de idade.Tramitando em Conjuntoautor22/09/2021PDL 728/2021Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator22/09/2021PDL 724/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/2021PDL 658/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2021PRC 62/2021Altera o art. 235 do Regimento Interno, para dispor sobre licença não remunerada, de interesse particular de sessenta, noventa ou cento e vinte dias.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor24/08/2021PDL 498/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021REQ 136/2021Requer a realização de audiência
pública desta Comissão para
debater as normas para a
realização de procedimentos de
Reprodução Humana Assistida
no Brasil.Arquivadaautor18/08/2021PDL 451/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 409/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/2021PL 2849/2021Altera o Art. 55-D da Lei nº 9.096, de 19 de
setembro de 1995, que dispõe sobre a
anistia das devoluções de valores doados
a partidos políticos para incluir aquelas
que tenham transitado em julgado ou que
estejam parceladasTramitando em Conjuntoautor04/08/2021PL 2696/2021Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.Aguardando Designação de Relator(a)autor