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20/05/2021MPV 1018/2020: Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica NacionalPlenário——Sim20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Não20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Não20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Não20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Não20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Não20/05/2021MPV 1017/2020: Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundosPlenário——Sim20/05/2021MPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OestePlenário——Sim20/05/2021MPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OestePlenário——Sim20/05/2021MPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OestePlenário——Sim20/05/2021MPV 1016/2020: Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-OestePlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioNão—Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioNão—Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioNão—Não19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenário——Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioNão—Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioNão—Sim19/05/2021MPV 1031/2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.APlenárioSim—Não18/05/2021PL 1136/2019: É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maioPlenárioSim—Sim18/05/2021PL 827/2020: Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providênciasPlenário——Sim13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não13/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Não12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioObstrução—Obstrução12/05/2021PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004): Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim12/05/2021PRC 84/2019: Altera os arts. 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre prorrogação do tempo de duração das sessões, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não11/05/2021REQ 942/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providênciasPlenário——Não11/05/2021REQ 2082/2020: RequerPlenário——Sim