Projetos de Pedro Uczai
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02/02/2026PL 29/2026Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026PL 18/2026Institui a Águia Harpia (Harpia harpyja) como Símbolo Nacional Animal da República Federativa do Brasil e dispõe sobre sua integração ao conjunto de representações oficiais do Estado Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/12/2025REC 32/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/12/2025REC 31/2025Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025REC 29/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor09/12/2025PL 6277/2025Institui o Programa Nacional de Mentoria Universitária para Municípios Remotos e Escolas de Baixa Infraestrutura, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator01/12/2025REC 26/2025Recorre da decisão proferida pela Presidência da CAPADR em Questão de Ordem que contestou a competência daquele colegiado para convocar o Ministro de Estado de Educação para prestar esclarecimentos atinentes à sua pastaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/11/2025PL 5894/2025Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/11/2025REQ 4932/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 220/2025Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) para debater a situação da Ciência, Tecnologia e Inovação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e propor medidas de recomposição e fortalecimento do Sistema Nacional de CT&I.Arquivadaautor11/11/2025REQ 219/2025Solicito a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento n° 206/2025 CE.Arquivadaautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2025REQ 4642/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.673, de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/10/2025ESB 1359/2025Modifica o título do item 11 do Anexo I do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1355/2025Modifica o Objetivo 11 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1354/2025Modifica a Estratégia 11.13 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1352/2025Modifica a Meta 19.a. do Objetivo 19 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1351/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 11 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1349/2025Modifica a Estratégia 11.2. do Objetivo 11 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1348/2025Suprime a Meta 11.e do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1346/2025Modifica a Meta 11.d do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1344/2025Modifica a Estratégia 11.4. do Objetivo 11 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1342/2025Adiciona Meta ao Objetivo 17 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1341/2025Adiciona a Estratégia 11.12. ao Objetivo 11 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1340/2025Modifica a Estratégia 10.5 do objetivo 10 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1339/2025Modifica o inciso VII do art. 4 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1337/2025Adiciona Meta ao Objetivo 3 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1336/2025Adiciona Meta ao Objetivo 17 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1335/2025Modifica a Estratégia 11.8. do Objetivo 11 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei n° 2614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1333/2025Modifica a Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1332/2025Modifica a Meta 8.c do Objetivo 8 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.614 de 2024.—autor28/10/2025ESB 1331/2025Modifica a Meta 8.b do Objetivo 8 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.614 de 2024.—autor28/10/2025ESB 1330/2025Adiciona Meta ao Objetivo 14 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1328/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei.—autor28/10/2025ESB 1327/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei—autor28/10/2025ESB 1326/2025Adiciona Meta ao Objetivo 14 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor28/10/2025ESB 1324/2025Modifica a Estratégia 16.11 do Objetivo 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei.—autor28/10/2025ESB 1322/2025Adiciona Meta ao Objetivo 14 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1321/2025Adiciona Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei—autor28/10/2025ESB 1318/2025Modifica a Estratégia 15.2 do Objetivo 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei.—autor28/10/2025ESB 1312/2025Modifica Estratégia 17.5 do Objetivo 17 do Substitutivo ao Projeto de Lei—autor28/10/2025ESB 1249/2025Modifica-se Meta 14.a do Objetivo 14, do Anexo do Substitutivo Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1248/2025Acrescenta-se ao Objetivo 14, Estratégia 14.xx, ao Anexo do Substitutivo Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 1305/2025Suprime a Estratégia 14.13 do Objetivo 14 do substitutivo ao Projeto de Lei.—autor