Projetos de Pedro Uczai
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31/03/2026REQ 11/2026Requer realização de Mesa Redonda na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em conjunto com as Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE); da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), para discutir a implantação e expansão de instituições federais de ensino na área mineira da SUDENE.Aguardando Providências Internasautor30/03/2026REQ 1737/2026Ementa: Requeremos a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em data a ser definida, destinada a homenagear a memória e o legado de Plínio de Arruda Sampaio, destacado jurista, político e defensor da democracia e da justiça social no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2026REQ 1731/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do Salário Mínimo Profissional da Engenharia e da Agronomia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2026REQ 1730/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 10 de dezembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2026REQ 1729/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, celebrado anualmente em 19 de agosto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2026REQ 1727/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia do Médico Pneumologista a ser comemorado no dia 02 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2026REQ 1724/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1723/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1722/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1721/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1720/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e
conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1719/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1718/2026Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/03/2026REQ 1679/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2026REQ 1676/2026Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, retirada de tramitação de Emenda de Plenário ao PL 1404/2025.—coautor25/03/2026REQ 1675/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2026PL 1416/2026Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências.Pronta para Pautaautor25/03/2026REQ 1670/2026Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2026DOC 451/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor24/03/2026DOC 449/2026aaaaaArquivadaautor24/03/2026DOC 448/2026aaaaaArquivadaautor24/03/2026REQ 1604/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/03/2026DOC 447/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor24/03/2026REQ 1592/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4913/2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2026DOC 444/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/03/2026DOC 443/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor20/03/2026REQ 1531/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 180 anos da Capitania dos Portos do Rio Grande.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/03/2026REQ 1511/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/03/2026REQ 1498/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio à escalada bélica e em defesa da paz e de uma ordem internacional assentada no multilateralismo, na multipolaridade e nas regras do direito internacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/03/2026DOC 438/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor18/03/2026REQ 1483/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026DOC 421/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor18/03/2026DOC 420/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/03/2026DOC 416/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/03/2026DOC 415/2026aaaaaArquivadaautor17/03/2026DOC 413/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/03/2026PLP 65/2026Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei 12.813, para aumentar o período de quarentena aplicável ao Presidente e aos Diretores do Banco Central do Brasil; vincular o Banco Central ao Ministério da Fazenda; estabelecer os objetivos de mandatos do Banco Central do Brasil e definir que o mandato do Presidente do Banco Central do Brasil se inicia em 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República.—autor17/03/2026DOC 408/2026aaaaaArquivadaautor17/03/2026REQ 1453/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.083, de 2026.Pronta para Pautacoautor17/03/2026REQ 1447/2026Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 54 de colonização na Região Transamazônica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/03/2026DOC 402/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/03/2026DOC 401/2026aaaaaArquivadaautor16/03/2026REQ 1423/2026Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a formação de preços no mercado de combustíveis, a ausência de repasse de redução de custos ao consumidor possíveis práticas anticoncorrenciais nos segmentos de distribuição e refino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/03/2026REQ 1420/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à trajetória política de Benedita da Silva e ao protagonismo das mulheres negras na defesa da democracia e dos direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/03/2026REQ 52/2026Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.Arquivadacoautor16/03/2026REQ 6/2026Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo.Aguardando Providências Internascoautor13/03/2026REQ 1409/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, em comemoração aos seus 50 anos, que se dará no dia 14 de abril.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2026PL 1138/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor12/03/2026REQ 1393/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioTramitação Finalizadacoautor11/03/2026REQ 1382/2026Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentesTramitação Finalizadacoautor