Projetos de Pedro Uczai
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28/04/2026DOC 645/2026Sem ementa publicadaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/04/2026DOC 641/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor27/04/2026REQ 23/2026Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Plano Nacional de Educação (PNE) e a Construção dos Planos Estadual e Municipal de Educação", a ser realizado no dia 21 de maio de 2026, em Florianópolis/SC.Aguardando Providências Internasautor27/04/2026PL 1987/2026Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).Aguardando Deliberaçãoautor27/04/2026REQ 31/2026Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Plano Nacional de Educação (PNE) e a Construção dos Planos Estadual e Municipal de Educação", a ser realizado no dia 21 de maio de 2026, em Florianópolis/SC.Aguardando Providências Internasautor23/04/2026REQ 2320/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035.Tramitação Finalizadaautor22/04/2026DOC 597/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 590/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 589/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026DOC 583/2026Sem ementa publicadaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/04/2026REQ 2197/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 1009/2022, que define como hediondos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, capitulados na Lei 14.197 de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências.Pronta para Pautaautor22/04/2026REQ 2192/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020.Tramitação Finalizadacoautor22/04/2026REQ 2191/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015.Tramitação Finalizadacoautor22/04/2026DOC 574/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2026REQ 2187/2026Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024.—autor17/04/2026DOC 541/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 540/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 539/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 538/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 537/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 536/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 535/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor17/04/2026DOC 534/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor16/04/2026REC 7/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.Tramitação Finalizadacoautor15/04/2026PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.—autor14/04/2026REQ 2093/2026Req. ao Sr. Presidente, nos termos do art. 164, inciso IV, do Regimento Interno, que seja realizada sessão solene nesta Casa Legislativa, no dia 6 de maio de 2026, em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de reconhecer a importância estratégica desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2026REQ 2077/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2026PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2026EMC 107/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 106/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 79/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026DOC 496/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/04/2026PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.—autor09/04/2026DOC 492/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/04/2026REQ 28/2026Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).Arquivadacoautor09/04/2026PL 1743/2026Institui, no âmbito da administração pública federal, o Canal Nacional Linha Direta de denúncia de descumprimento da legislação de acessibilidade em equipamentos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2026PL 1740/2026Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.Aguardando Parecerautor08/04/2026DOC 504/2026aaaaaArquivadaautor08/04/2026DOC 494/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor08/04/2026REQ 1983/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do Conselho Federal de Química.Tramitação Finalizadacoautor08/04/2026INA 7/2026Indica o nome do Deputado Federal ODAIR CUNHA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2026EMC 1/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor07/04/2026REQ 1902/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e para celebrar o protagonismo das mulheres negras na defesa da democracia e dos direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/04/2026DOC 487/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor07/04/2026DOC 476/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor06/04/2026EMC 1/2026Dá nova redação à MPV 1347/2026—autor06/04/2026EMC 1/2026Dá nova redação à MPV 1346/2026—autor06/04/2026REQ 1886/2026“Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.”Tramitação Finalizadacoautor06/04/2026DOC 464/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor31/03/2026REQ 1838/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia da Libertação Italiana (Festa della Liberazione), celebrado em 25 de abril.Tramitação Finalizadacoautor