Projetos de Pedro Uczai
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11/03/2026DOC 388/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/03/2026DOC 380/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/03/2026REQ 1369/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos da 3M no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026REQ 1353/2026Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 988, de 2026, que altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos .Pronta para Pautacoautor09/03/2026PL 1042/2026Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de FeminicídioAguardando Parecercoautor06/03/2026PL 1008/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.Pronta para Pautacoautor06/03/2026PL 1006/2026Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2026REQ 1324/2026Requer a realização de Sessão Solene na semana entre os dias 05 e 11 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem à 22ª Edição do Acampamento Terra Livre.Tramitação Finalizadacoautor05/03/2026PL 965/2026Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.Aguardando Parecercoautor05/03/2026PL 964/2026Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.Aguardando Parecercoautor04/03/2026REQ 1300/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei nº 6197, de 2025.Pronta para Pautacoautor04/03/2026REQ 1255/2026Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/03/2026DOC 348/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor03/03/2026DOC 344/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor02/03/2026REQ 1205/2026Requer a realização de Sessão Solene em memória da Nakba (Catástrofe), marco histórico do deslocamento forçado do povo palestino em 1948.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/03/2026DOC 333/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor02/03/2026REQ 1191/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2026REQ 1190/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos da organização Visão Mundial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1155/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026DOC 321/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor25/02/2026REQ 1109/2026Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1106/2026Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2767/2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”.Pronta para Pautacoautor24/02/2026DOC 301/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/02/2026DOC 273/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor23/02/2026REQ 1027/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, em Defesa dos Rios e da Vida.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/02/2026DOC 266/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor20/02/2026REQ 977/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023.Pronta para Pautacoautor19/02/2026REQ 785/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do LivroTramitação Finalizadacoautor18/02/2026REQ 768/2026Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14).Tramitação Finalizadacoautor12/02/2026REQ 6/2026Requer a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2026, em Brasília.Arquivadaautor12/02/2026REQ 759/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração do centenário do geógrafo Milton Santos.Aguardando Encaminhamentocoautor11/02/2026DOC 251/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/02/2026DOC 243/2026aaaaaArquivadaautor10/02/2026DOC 230/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor10/02/2026DOC 226/2026aaaaaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/02/2026REQ 356/2026Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 652, de 2024, ao Projeto de Lei nº 1971, de 2015.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/02/2026DOC 215/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2026DOC 213/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2026REQ 314/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 481/2025.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2026DOC 209/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2026DOC 208/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor05/02/2026REQ 1/2026Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, em Brasília.Arquivadaautor04/02/2026PL 260/2026Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.Aguardando Parecercoautor02/02/2026PLP 5/2026Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/02/2026PL 116/2026Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2026PL 114/2026Inclui mães cuidadoras e demais trabalhadores não remunerados do cuidado de pessoas com deficiência como público prioritário nas políticas públicas federais de emprego e inclusão produtiva e altera as Leis nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e nº 14.995, de 10 de outubro de 2024.Aguardando Parecerautor02/02/2026PL 113/2026Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Pronta para Pautaautor02/02/2026PL 35/2026Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem à educação pública, com prioridade para a educação básica, pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor02/02/2026PL 30/2026Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.Tramitando em Conjuntoautor