Projetos de Professora Dorinha Seabra Rezende
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17/05/2019REQ 9/2019Requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a realizar-se no dia 07 de junho de 2019, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, representando este órgão técnico.Arquivadaautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019REQ 4/2019Requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial para debater a PEC nº 15 de 2015.
Convidados: Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Prof. Jorge Abrahão - ex- diretor políticas sociais do Ipea; União Nacional dos Estudantes (UNE); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC; Conselho Nacional de Secretários de Educação -CONSED; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação- UNDIME; Binho Marques - Ex-Secretário - SASE; Instituto Rui Barbosa (IRB); Tribunal de Contas da União (TCU); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Conselho Nacional de Educação (CNE); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação; Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB); Fórum de Governadores; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Ministério da Economia; Prof. Abraham Weintraub - Ministro da Educação.Arquivadaautor08/05/2019EMP 72/2019Sem ementa publicada—autor08/05/2019EMP 71/2019Sem ementa publicada—autor08/05/2019EMP 70/2019Sem ementa publicada—autor08/05/2019EMP 69/2019Sem ementa publicada—autor08/05/2019EMP 68/2019Sem ementa publicada—autor08/05/2019EMP 67/2019Sem ementa publicada—autor07/05/2019REQ 137/2019Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o contingenciamento de recursos orçamentário para o ano de 2019, conforme os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019.Arquivadaautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/04/2019REQ 98/2019Requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, destinadas a discutir os principais temas e os grandes desafios que enfrenta o País por uma educação de qualidade para todos.Arquivadaautor29/03/2019REQ 1009/2019Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Educação.Arquivadaautor26/03/2019REQ 44/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente para monitoramento da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.Arquivadaautor14/03/2019REQ 17/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela SEMESP/MEC.Arquivadacoautor13/03/2019REQ 14/2019Requer a criação no âmbito desta Comissão de Educação de Subcomissão Especial destinada à discutir e acompanhar o processo de subvinculação dos precatórios do FUNDEF para os profissionais da educação.Arquivadacoautor12/03/2019REQ 699/2019Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n° 10.712, de 2018 do PL n° 10.182, de 2018, e do PL n° 10.402, de 2018, por entender que as matérias não são correlatasTramitação Finalizadaautor12/03/2019REQ 698/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.647, de 2013, e seus apensados, do projeto de lei nº 247, de 2007.Tramitação Finalizadaautor19/02/2019PLP 40/2019Estabelece as exigências legais previstas no §7º do artigo 195 da Constituição Federal para que entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator13/02/2019PLP 25/2019Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/02/2019EMC 429/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor11/02/2019EMC 428/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019REQ 206/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Professor.Tramitação Finalizadaautor06/02/2019REQ 205/2019Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 20 de novembro de 2019, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão à Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.Tramitação Finalizadaautor06/02/2019REQ 204/2019Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 7 de agosto de 2019, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao 13º Aniversário da Lei Maria da Penha.Tramitação Finalizadaautor06/02/2019REQ 203/2019Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 02 de outubro de 2019, no Plenário Ulysses Guimarães, integrando as ações da Campanha Internacional do Outubro Rosa.Arquivadaautor06/02/2019REQ 202/2019Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 13 de março de 2019, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor06/02/2019REQ 201/2019Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 19 de março de 2019, no Plenário Ulysses Guimarães, para a outorga da Medalha Mietta Santiago (Ano 2018) - Resolução nº 21/2017.Tramitação Finalizadaautor05/02/2019PL 499/2019Acrescenta parágrafo ao artigo 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB - e define a função de magistério para os efeitos do disposto no artigo 40, § 5º e 201, § 8º da Constituição Federal.Arquivadarelator04/02/2019REQ 77/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor04/02/2019REQ 76/2019Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 15, de 07 de abril de 2015.—autor19/12/2018REQ 9389/2018Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 9.818/2018, a fim de que seja incluída a Comissão de Educação.Tramitação Finalizadaautor05/12/2018PL 11147/2018Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator30/10/2018REQ 490/2018Requer a inclusão de nomes na audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL- 2008).Arquivadaautor09/10/2018SOR 2/2018Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaArquivadaautor17/09/2018EMC 99/2018Dá nova redação à MPV 851/2018—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018EMC 16/2018Dá nova redação à MPV 846/2018—autor07/08/2018REQ 480/2018Requer a realização de audiência pública, a fim de analisar e debater a Emenda Constitucional nº 95, teto dos gastos, e o orçamento da Educação.Arquivadaautor11/07/2018PL 10612/2018Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro para assegurar a permanência dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.Arquivadaautor