Projetos de Professora Dorinha Seabra Rezende
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10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/07/2018PL 10536/2018Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.Arquivadarelator20/06/2018REQ 8931/2018Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".Tramitação Finalizadaautor19/06/2018REQ 8896/2018Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.º 6.345, de 2016, e 8.512, de 2017, do Projeto de Lei n.º 8.694, de 2017.Tramitação Finalizadaautor28/05/2018REQ 463/2018Requer a realização de Audiências Públicas conjuntas da Comissão de Educação e da Comissão Externa do Fundeb para debater os procedimentos de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos recursos do Fundef e do Fundeb.Arquivadaautor25/05/2018REQ 462/2018Requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para Educação.Arquivadaautor22/05/2018REQ 8686/2018Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e temas correlatos.Tramitação Finalizadaautor22/05/2018REQ 458/2018Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o tema Educação Midiática.Arquivadaautor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautacoautor15/05/2018REQ 8639/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº PLP 137/2015.Tramitação Finalizadaautor14/05/2018REQ 30/2018Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença de representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Arquivadaautor17/04/2018REQ 442/2018Requer a realização de audiência pública para ouvir, na condição de convidado, o Senhor Rossieli Soares da Silva, Ministro de Estado da Educação.Arquivadaautor12/04/2018RIC 3488/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.297/2017.—autor05/04/2018REQ 428/2018Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para apresentação e debate acerca da Plataforma Conviva, como instrumento de aprimoramento da gestão da educação pública municipal.Arquivadaautor05/04/2018REQ 427/2018Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater as perspectivas do salário-educação.Arquivadaautor27/03/2018INC 5009/2018Sugere ao Poder Executivo a implantação de um campus do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica para o Município de Miranorte - TO.Arquivadaautor26/03/2018REQ 32/2018Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.", sendo convidados representante do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; e a Dra. Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, especialista em contratações governamentais, licitações, infraestrutura e regulatório.Arquivadaautor14/03/2018REQ 8256/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.".Tramitação Finalizadaautor01/03/2018PL 5649/2019Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.Transformado em Norma Jurídicaautor28/02/2018REQ 8138/2018Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos de criação do Estado do Tocantins.Arquivadaautor28/02/2018REQ 8137/2018Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Professor.—autor08/02/2018EMC 55/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor08/02/2018EMC 54/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor08/02/2018EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 818/2018—autor08/02/2018EMC 22/2018Dá nova redação à MPV 818/2018—autor08/02/2018EMC 6/2018Dá nova redação à MPV 813/2017—autor13/12/2017REQ 7936/2017Requer sejam validadas as assinaturas eletrônicas apostas ao PL n° 8.820/2017, quando de sua apresentação, e consideradas autoras da proposição, para fins regimentais, as Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Norma Ayub.Tramitação Finalizadaautor12/12/2017REQ 420/2017Requer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providências afetas a cursos de Educação a Distância.Arquivadaautor12/12/2017REQ 419/2017Sugere ao Ministério da Educação (MEC) efetuar gestões junto ao Conselho Nacional de Educação com a finalidade de regulamentar o ensino a distância, nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos de graduação.Arquivadaautor07/12/2017PL 9297/2017Institui a compensação financeira pela interligação de bacias hidrográficas para criação de sistema de navegação fluvial.—autor30/11/2017RAT 12/2017Área Temática XII - Fazenda e Planejamento
Relatora: Deputada Profª Dorinha Seabra Rezende
VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 20, de 2017-CN, relativamente aos órgãos orçamentários afetos a este Setor XII, isto é, 25000 - Ministério da Fazenda (MF), com exceção da Unidade Orçamentária 25206- Superintendência Nacional de Previdência Complementar, 47000-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), 71000-Encargos Financeiros da União, 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, 74000-Operações Oficiais de Crédito e 75000-Dívida Pública Federal, com as alterações derivadas das Emendas cuja aprovação total ou parcial proposta, segundo discriminado nos anexos ao Relatório.Enviada ao Congresso Nacionalautor22/11/2017EMC 3/2017Adiciona item ao inciso III do Item 10 da Parte Especial do Relatório Preliminar do PLOA/2018 para permitir ao Relator Geral complementar as programações do Ministério da Cultura necessárias à preservação e salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do IPHAN, inclusive por meio de realização de concursos públicos para reposição do quadro de servidores—autor22/11/2017EMC 2/2017Adiciona item ao inciso III do Item 10 da Parte Especial do Relatório Preliminar do PLOA/2018 para permitir ao Relator Geral complementar as programações do Ministério da Educação necessárias à expansão e ao apoio ao funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior, inclusive dos respectivos hospitais universitários;—autor22/11/2017EMC 1/2017Adiciona item ao inciso III do Item 10 da Parte Especial do Relatório Preliminar do PLOA/2018 para permitir ao Relator Geral complementar as programações do Ministério da Saúde necessárias à promoção da saúde dos povos indígenas pela Secretaria Especial da Saúde Indígena- SESAI;—autor30/10/2017REQ 29/2017Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Daniel Bregman, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Senhor Fabrício Rodrigues Magalhães, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP; e do Senhor Nelton Carlos Conte, professor da Universidade Santa Cruz do Sul.Arquivadaautor24/10/2017PLP 434/2017Autoriza os estados da Federação e o Distrito Federal a criarem, especificamente, a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE) e dá outras providências.Arquivadarelator24/10/2017REQ 649/2017Requer a realização de Audiência Pública audiência para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos, com a presença do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); do Senhor Antônio Pedro Mirra, Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB); da Senhora Stella Regina Martins, do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); do Senhor Arthur Guerra, psiquiatra e presidente-executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa); e do Senhor Nveed Chaudhary, coordenador de comunicação científica da empresa Philip Morris Brasil.Arquivadaautor19/10/2017REQ 28/2017Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Robert Evan Verhine, Professor e Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia - UFBa.Arquivadaautor18/10/2017REQ 7467/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".Tramitação Finalizadaautor17/10/2017SOR 12/2017Dispõe sobre a Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca. Ação: 14XS.Arquivadaautor17/10/2017SOR 11/2017Dispõe sobre Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação: 218B.Arquivadaautor16/10/2017REQ 27/2017Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Maria Tereza Paschoal, Secretária Municipal de Educação de Londrina, no Estado do Paraná.Arquivadaautor11/10/2017PLN 22/2017.Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2017PL 8817/2017Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/09/2017PFC 143/2017Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/09/2017REQ 8/2017Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, Silvio de Sosa Pinheiro, para apresentar esclarecimentos acerca das obras inacabadas das creches.Arquivadaautor19/09/2017INC 3967/2017Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a revisão sobre a temporalidade, guarda e destinação de documentos do Acervo Acadêmico e regulamentação da adoção de certificação digital em documentos eletrônicos em Instituições de Ensino Superior.Arquivadaautor18/09/2017REQ 26/2017Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Gregory Elacqua,
economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).Arquivadaautor13/09/2017PL 8584/2017Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.Arquivadarelator13/09/2017REQ 7229/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7685/2017 do PL 7064/2017Tramitação Finalizadaautor