Projetos de Randolfe Rodrigues
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11/12/2019PEC 222/2019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor05/12/2019EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 908/2019—autor05/12/2019EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 908/2019—autor05/12/2019EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 908/2019—autor05/12/2019EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 908/2019—autor05/12/2019EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 908/2019—autor04/12/2019PEC 212/2019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor04/12/2019PEC 211/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/12/2019EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 66/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 65/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 64/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor27/11/2019PL 6230/2019Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que cria os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.MATÉRIA COM A RELATORIAautor27/11/2019PL 6205/2019Cria o Dia Nacional da Castração de animais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/11/2019PDL 725/2019Susta os Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 2003; o Decreto nº 10.030, de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados; e as Portarias nºs 126, 136 e 137 – COLOG, de 2019.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/11/2019EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor21/11/2019PEC 203/2019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/11/2019PEC 202/2019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/11/2019EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor20/11/2019EMC 1586/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1521/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1520/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 259/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 258/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 257/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 256/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 255/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 254/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 253/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 252/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019PEC 198/2019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 87/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 86/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 85/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 84/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 83/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 82/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor12/11/2019PL 5970/2019Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor07/11/2019PEC 195/2019Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/11/2019PRS 110/2019Altera o art. 99, III, do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93 de 1970.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/11/2019PL 5788/2019Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/10/2019PEC 184/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/10/2019PEC 183/2019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/10/2019PEC 182/2019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.—coautor25/10/2019PRS 106/2019Altera o art. 314 do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93 de 1970.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/10/2019PL 5699/2019Altera a Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” para inserir a omissão como hipótese de crime de responsabilidade e prever crimes de responsabilidade contra a proteção da biodiversidade e o equilíbrio do meio ambiente.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/10/2019EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor