Projetos de Raul Jungmann
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04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor31/08/2007REQ 20/2007Requer seja criada a Sub-Relatoria de CRIME ORGANIZADO, ARMAS E DROGAS.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/08/2007REQ 19/2007Requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro.Arquivadaautor30/08/2007REQ 18/2007Requer seja realizada Audiência Pública, convidados o Reverendíssimo Senhor Bispo Dom Pedro Stringhizie e o Reverendo Pe. Gunther Alois Zgubic para expor as ações da Pastoral Carcerária.Arquivadaautor30/08/2007REQ 17/2007Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, para tratar dos investimentos do governo federal, especialmente, no sistema carcerário brasileiro.Arquivadaautor30/08/2007REQ 16/2007Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os membros do Ministério Público dos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de sua atuação institucional junto ao sistema carcerário brasileiro.Arquivadaautor30/08/2007REQ 15/2007Requer seja realizada Audiência Pública, convidados os Senhores Secretários responsáveis pela administração penitenciária nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo para expor sobre a atuação das Secretarias na gestão dos presídios de seus respectivos Estados.Arquivadaautor30/08/2007REQ 101/2007Requer formação de delegação de parlamentares desta Comissão para averiguar, "in loco", a situação dos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, em Cuba.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007PDC 331/2007Susta os efeitos da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros".Arquivadaautor28/08/2007REQ 77/2007Requer seja convidado o Senhor Embaixador Sérgio Queiroz Duarte para, em audiência pública, expor sobre sua atuação junto à ONU em sua política de desarmamento.Arquivadaautor23/08/2007REQ 1/2007Solicita a realização de Diligência no município de Ponte Nova, Zona da Mata, em Minas Gerais, a fim de averiguar episódio ocorrido, nesta quinta-feira, 23/08, por volta da 1h da madrugada, na cadeia daquele município, quando cerca de 25 presos foram queimados vivos.Arquivadaautor21/08/2007RIC 683/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Sr. Tarso Genro, acerca da suposta ação da Polícia Federal de grampear os telefones dos Ministros do STF Marco Aurélio Mello, Cesar Pelúso, Gilmar Mendes e Celso de Melo.Arquivadaautor21/08/2007REQ 74/2007Requer sejam convidados os Ministros do Supremo Tribunal Federal para prestar informações acerca da suspeita de grampo ilegal em seus aparelhos telefônicos.Arquivadaautor15/08/2007REQ 73/2007Requer sejam convidados um representante do Ministério da Defesa e um do Gabinete de Segurança Institucional para debater sobre ações de combate ao terrorismo.Arquivadaautor14/08/2007EMP 2/2007Emenda de Plenário nº 2.—coautor08/08/2007REQ 83/2007Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o repatriamento de dois boxeadores cubanos.Arquivadaautor08/08/2007REQ 82/2007Requer informações ao Ministro da Justiça sobre o repatriamento de dois boxeadores cubanos.Arquivadaautor07/08/2007TVR 230/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uchôa, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator01/08/2007REQ 1384/2007Requer que seja convidado o Comandante da Força Aérea Brasileira para prestar esclarecimentos à esta Comissão sobre fatos relativos ao desastre com um avião da TAM no aeroporto de Congonhas, São Paulo.Arquivadaautor01/08/2007REQ 1383/2007Requer que seja convidado o Presidente da Infraero para prestar esclarecimentos à esta Comissão sobre fatos relativos ao desastre com um avião da TAM no aeroporto de Congonhas, São Paulo.Arquivadaautor01/08/2007REQ 1382/2007Requer que seja convidado o Diretor-Presidente da ANAC para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre fatos relativos ao desastre com um avião da TAM no aeroporto de Congonhas, São Paulo.Arquivadaautor01/08/2007REQ 1381/2007Requer a convocação do Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre fatos relativos ao desastre com um avião da TAM no aeroporto de Congonhas, São Paulo.Arquivadaautor01/08/2007REQ 1380/2007Requer convocação de reunião desta Comissão com o intuito de discutir tema inadiável de interesse do País relativo ao desastre com um avião da TAM no aeroporto de Congonhas, São Paulo.Arquivadaautor10/07/2007REQ 67/2007requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o quadro atual das relações Brasil-Bolívia.Arquivadaautor04/07/2007REQ 65/2007Requer a realização de Audiência Pública sobre os instrumentos de que dispõe o Estado brasileiro para eventual combate a ações terroristas.Arquivadaautor03/07/2007EMC 60/2007Suprima-se um dispositivo da Medida Provisória nº 379, de 2007.—autor03/07/2007EMC 31/2007Altera redação do art. 1º da MPV 379/2007.—autor03/07/2007EMC 20/2007Altera o art. 1º da MPV 379/2007.—autor03/07/2007EMC 13/2007Suprime o § 4º do art. 5º.—autor03/07/2007MSC 425/2007Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de junho de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2007PDC 199/2007Susta os efeitos da Resolução nº 212, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo território nacional".Arquivadaautor13/06/2007EMP 188/2007Dê-se ao artigo 8º, do artigo 5º do PL 1210 de 2007, a seguinte redação.—coautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007REQ 54/2007Requeremos seja enviado delegação de Deputados membros da CSPCCO ao Estado de Pernambuco.Arquivadaautor12/06/2007PL 1287/2007Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007PL 1177/2007Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/05/2007R.C 1/2007Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente do Congresso Nacional em Sessão conjunta realizada no dia 22 de março de 2007, relativamente à apreciação de vetos e de instalação da Comissão Mista para proferir parecer às Medidas Provisórias.—autor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor