Projetos de Raul Jungmann
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21/11/2006RIC 4129/2006Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, acerca do novo contrato de exploração de gás natural firmado com a Bolívia.Arquivadaautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor06/09/2006EMP 1/2006Dipõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.—autor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/08/2006PL 7417/2006Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/07/2006EMC 9/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor29/06/2006EMC 1/2006Estabelece a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e congêneres a venderem comprimidos e pílulas por unidade e dá outras providênciasArquivadaautor28/06/2006EMP 230/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 229/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 228/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 227/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 226/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 225/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 208/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 207/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 206/2006Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996: 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor19/06/2006REQ 242/2006Requer a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos advogados do grupo conhecido como Primeiro Comando da Capital - PCC.Arquivadaautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor05/06/2006EMC 2/2006Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 9.650, constante da Medida Provisória nº 295/06.—autor31/05/2006REQ 311/2006Requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto Médico Legal e do Conselho Regional de Medicina, todos do Estado de São Paulo, a fim de esclarecerem as supostas execuções sumárias de 160 pessoas ocorridas em seu Estado entre os dias 12 a 19 de maio do corrente ano.Arquivadaautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2006REQ 301/2006Solicita seja convidado o Sr. Paulo Roberto Fagundes,
Coordenador do Departamento de Políticas
e Programas da SENASP - Ministério da Justiça.Arquivadaautor11/05/2006PFC 122/2006Propõe que esta Comissão realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, acerca dos casos e das denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de ambulâncias.Arquivadaautor10/05/2006REQ 217/2006Solicita seja autorizada a realização de
diligências no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor10/05/2006REQ 216/2006Solicita que sejam convidados delegados para
participarem da oitiva que será realizada no Rio
de Janeiro.Arquivadaautor10/05/2006REQ 215/2006Requer realização de audiência pública
com representantes de empresas de
de armas e munições .Arquivadaautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor10/05/2006REQ 180/2006Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja solicitado ao Tribunal de Contas da União inspeção extraordinária nos contratos referentes à aplicação de recursos oriundos da União relativos às denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de ambulâncias.Arquivadaautor09/05/2006REQ 3945/2006Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações acerca das denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de ambulâncias.Arquivadaautor09/05/2006REQ 198/2006Requer apreciação de Moção de repúdio à medida unilateral e súbita do governo da Bolívia em relação às regras para extração e comercialização de hidrocarbonetos e ao controle das instalações da Petrobras em atividade naquele país.Arquivadaautor02/05/2006REQ 207/2006Solicita seja autorizada a realização de visitas as fábricas C.B.C.em Ribeirão Pires/SP; IMBEL em Piquete/SP e R.J.C. Defesa e Aerospacial Ltda em Lorena/SP.Arquivadaautor02/05/2006REQ 206/2006Solicita seja autorizada a realização de visita a Fábrica
Condor S/A Indústria Química em Nova Iguaçu/RJ.Arquivadaautor02/05/2006REQ 205/2006Solicita seja autorizada a realização de visitas as fábricas
CBC, Amadeo Rossi, E.R. Amantino e Forjas Taurus S/A
no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor26/04/2006PL 6950/2006Dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo, de um portal na rede mundial de computadores (Internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar.Arquivadarelator20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadaautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor11/04/2006PL 6893/2006Altera o art. 3º da Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000, a fim de que seja submetido a identificação criminal o civilmente envolvido em ações praticadas por organizações criminosas.Arquivadaautor05/04/2006RIC 3761/2006Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa sobre a venda de armas nacionais e estrangeiras.Arquivadaautor